O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25) o projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de vicaricídio. Trata-se da chamada violência vicária, um tipo de agressão em que o criminoso ataca filhos, parentes ou pessoas próximas de uma mulher para machucá-la.
O projeto, que vai à sanção presidencial, torna hediondo esse tipo de crime e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa.
O texto diz que o crime consiste em “matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”.
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Também se estabelece que a pena pode ser aumentada em um terço se o crime for praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento ou em descumprimento de medida protetiva de urgência.
A senadora Margareth Buzetti (PP-MT), relatora da proposta, considera como inovação transformar o vicaricídio em um crime autônomo, seguindo o modelo adotado com o feminicídio em 2024.
Isso significa que o crime deixa de ser apenas um agravante de homicídio comum para ter uma categoria própria nas estatísticas e no julgamento.
Para a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), o projeto é mais um instrumento para combater à violência contra a mulher.
“Violência vicária é crime! O Senado aprovou o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de vicaricídio, quando o agressor tira a vida de filhos ou dependentes para atingir emocionalmente a mulher. O crime passa a integrar a lista de crimes hediondos. Nós já havíamos votado a favor desse projeto na Câmara, uma medida importante no combate à violência doméstica e na proteção das mulheres e de suas famílias. As penas variam de 20 a 40 anos de reclusão, podendo ser aumentadas quando o crime é cometido na presença da mulher, contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva”, escreveu no X a parlamentar.
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