Moraes e Dino dão 48 horas para tribunais explicarem supersalários de R$ 495 mil e ameaçam afastar presidentes
Ministros do STF notificaram sete Tribunais de Justiça após reportagem revelar que 616 magistrados receberam valores acima do teto constitucional em maio
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STF forma maioria para manter teto de penduricalhos do Judiciário, mas libera pagamentos retroativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta terça-feira (30), maioria para manter os limites ao pagamento dos chamados “penduricalhos” no Judiciário, mas abriu espaço para preservar o pagamento de valores retroativos em situações específicas. A ministra Cármen Lúcia acompanhou os votos de Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes em favor de […]
STF vota liberação parcial de penduricalhos acumulados em decisão conjunta de quatro ministros
Quatro relatores do Supremo propõem pagamento de férias, licenças-prêmio e plantões anteriores à restrição, desde que respeitado o limite de 35% do subsídio e com regras para parcela por antiguidade
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Servidores do Judiciário pressionam TJRS e saem de reunião sem data para reajuste
Servidores e aposentados do Judiciário gaúcho saíram da reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), nesta quarta-feira (27), com sinalizações consideradas positivas pelo sindicato, mas ainda sem avanços concretos sobre as reivindicações salariais e de valorização da categoria. Convocada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do […]
Fim dos supersalários? Moraes criminaliza penduricalhos e ameaça prender gestores; custo anual ultrapassa R$ 20 bilhões
Em decisão histórica, STF veta criação de verbas extras e exige transparência total sobre os ganhos de juízes e promotores
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Se não é direito de todos, é privilégio de alguns
O capitalismo é a sociedade dos privilégios. Sua gênese assenta-se no mecanismo de apropriação do trabalho alheio para enriquecimento dos detentores dos bens e dos meios de produção. Marx, no Livro I de O Capital[1], já demonstrou que a agregação de valor aos bens e mercadorias é fruto do trabalho humano e que os donos […]
OAB-SP cobra PGR e defende investigação sobre elos entre ministros do STF e Banco Master
Leonardo Sica, presidente da entidade, pede que o Congresso Nacional legisle sobre penduricalhos e que pauta saia do Supremo Fonte
Extradição de Zambelli: ‘última palavra é da premiê italiana ligada à extrema direita’, pondera professor
Para Ramirez, decisão ainda não é definitiva; se confirmada, caso servirá como ‘ferramenta política’ para bolsonarismo em ano eleitoral Fonte
Penduricalhos: enquanto não há lei federal, o que está autorizado são auxílios até 70%, observa professor
Decisão do Supremo permite que magistrados ampliem remuneração para além de R$ 46 mil Fonte
STF limita penduricalhos e impõe teto único para magistrados e promotores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) que as verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos, não podem exceder 70% do valor do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, para remuneração de magistrados e membros do Ministério Público. Esse limite será dividido em dois blocos de 35%. Para antiguidade (35%), a parcela de […]
