‘Flexibilização do enfrentamento à criminalidade’: Congresso analisa veto de Lula ao PL da dosimetria
O Congresso Nacional deve analisar, na próxima quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, conhecido como PL da dosimetria. A eventual derrubada do veto depende de maioria absoluta em sessão conjunta e pode redefinir a política penal relacionada aos atos de 8 de janeiro […]
Motta defende derrubada de veto de Lula a projeto que reduz penas do 8 de janeiro
Presidente da Câmara afirma que proposta permite revisão de condenações pelo STF e pode beneficiar envolvidos nos atos golpistas Fonte
Bolsonaro fica sem saidinha de Natal e risco de fuga foi agravante que o mantém preso também no Réveillon
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Progressão de regime de Bolsonaro para o semiaberto só em 2032, segundo Lei de Execução Penal
Condenado a 27 anos, ex-presidente iniciou cumprimento da pena por liderar tentativa de golpe de estado na terça (25)
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