Defesa de Robinho pede ao STF retirada da classificação de crime hediondo em condenação por estupro
A defesa do ex-jogador Robinho apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para retirar a classificação de crime hediondo da pena de nove anos de prisão que ele cumpre no Brasil por participação em um estupro coletivo ocorrido na Itália, em 2013. A petição foi protocolada na segunda-feira (1º) e está sob relatoria do […]
Davi Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria e abre caminho para aliviar penas de Bolsonaro e outros golpistas do 8 de janeiro
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria. A medida ocorre após o Legislativo derrubar o veto total do presidente Lula ao texto, que beneficia diretamente os golpistas envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A nova lei, que será […]
Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria e abre caminho para revisão de condenações do 8 de Janeiro
Nova norma altera cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e flexibiliza progressão de regime, reacendendo discussões sobre equilíbrio entre punição e pacificação nacional
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STF vai deixar Congresso enterrar veto de Lula e Bolsonaro irá mais cedo para casa, dizem “fontes” de Malu Gaspar
Segundo a polêmica jornalista, Corte teve aval de Moraes e Gilmar para não interferir em nova lei que reduz penas e acelera progressão de regime
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Débora do Batom pede redução de pena após derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria
Defesa da influenciadora aposta na aplicação imediata das regras da nova lei que pode retroagir para beneficiar condenados pelo 8 de janeiro
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Tentar golpe de Estado ficou mais fácil (e eles tentarão) – penas serão mais leves e progressão de regime mais rápida
As consequências da derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria, se o Supremo não fizer nada
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‘Flexibilização do enfrentamento à criminalidade’: Congresso analisa veto de Lula ao PL da dosimetria
O Congresso Nacional deve analisar, na próxima quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, conhecido como PL da dosimetria. A eventual derrubada do veto depende de maioria absoluta em sessão conjunta e pode redefinir a política penal relacionada aos atos de 8 de janeiro […]
Motta defende derrubada de veto de Lula a projeto que reduz penas do 8 de janeiro
Presidente da Câmara afirma que proposta permite revisão de condenações pelo STF e pode beneficiar envolvidos nos atos golpistas Fonte
Bolsonaro fica sem saidinha de Natal e risco de fuga foi agravante que o mantém preso também no Réveillon
Bolsonaro fica sem saidinha de Natal e risco de fuga foi agravante que o mantém preso também no Réveillon
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Progressão de regime de Bolsonaro para o semiaberto só em 2032, segundo Lei de Execução Penal
Condenado a 27 anos, ex-presidente iniciou cumprimento da pena por liderar tentativa de golpe de estado na terça (25)
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