Nova norma altera cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e flexibiliza progressão de regime, reacendendo discussões sobre equilíbrio entre punição e pacificação nacional
O post Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria e abre caminho para revisão de condenações do 8 de Janeiro apareceu primeiro em Urbs Magna.
