AGU diz que Lei da Dosimetria é inconstitucional e defende suspensão pelo STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19), parecer pela inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria. A análise foi solicitada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. A manifestação ainda sugere a suspensão da eficácia da Lei 15.402/2026, com posterior declaração de inconstitucionalidade quando do julgamento do mérito. A […]
Moraes suspendeu trechos da Lei da Dosimetria. Mas o que pode acontecer agora no STF?
Jurista Max Telesca vê como acertada decisão de Moraes, mas afirma que STF assumiu protagonismo político que não deveria Fonte
Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até nova decisão do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (09/05) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá […]
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Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até julgamento do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (9) a aplicação da chamada Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) até que o plenário da Corte julgue as ações que questionam a constitucionalidade da norma. A decisão impede, por ora, que condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 obtenham […]
Defesa de Bolsonaro entra com revisão criminal no STF para anular condenação de 27 anos
Protocolado nesta sexta-feira (08/mai), o recurso da defesa coincide com a promulgação da Lei da Dosimetria
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Davi Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria e abre caminho para aliviar penas de Bolsonaro e outros golpistas do 8 de janeiro
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria. A medida ocorre após o Legislativo derrubar o veto total do presidente Lula ao texto, que beneficia diretamente os golpistas envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A nova lei, que será […]
Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria e abre caminho para revisão de condenações do 8 de Janeiro
Nova norma altera cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e flexibiliza progressão de regime, reacendendo discussões sobre equilíbrio entre punição e pacificação nacional
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“Davi Alcolumbre sairá da presidência do Senado para a presidência de uma cela na Papuda”, garante analista político
Os dias do líder legislativo estão contados, segundo João Cezar de Castro Rocha, conhecido intelectual que analisa a retórica de ódio e estratégia da extrema-direita no Brasil
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Dosimetria: Congresso derruba veto de Lula e abre caminho para Anistia de Bolsonaro
Logo após a tentativa de golpe de Estado articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, em 8 de janeiro de 2023, a base da oposição no Congresso imediatamente passou a articular maneiras para a redução de penas de condenadas e condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos antidemocráticos ocorridos dias após […]
