ANPD encontra 12 plataformas sem canal de denúncia para menores
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital começa a esbarrar em uma questão básica: quando alguma coisa dá errado, a quem denunciar? Uma fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) identificou que grandes empresas de tecnologia e entretenimento ainda não dispunham de canais específicos para receber denúncias sobre violações de direitos […]
ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por violar proteção de menores
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ganha novos instrumentos para deixar de ser apenas uma responsabilidade declarada pelas plataformas e se tornar uma obrigação concreta (e cara) para as empresas. Nesta terça-feira (25), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, controladora do TikTok, […]
Discord suspende vídeos após ANPD apontar falhas na proteção infantil
O Discord confirmou nesta segunda-feira (17) que suspendeu no Brasil os recursos de vídeo e compartilhamento de tela após determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em carta dirigida à comunidade brasileira, o CTO e cofundador da empresa, Stanislav Vishnevskiy, afirmou que a plataforma está cumprindo a ordem e trabalhando com a autoridade […]
Estudo expõe atraso no atendimento de crianças grávidas após estupro
Enquanto o Congresso flexibiliza instrumentos voltados ao atendimento de vítimas de violência sexual, dados da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) indicam que milhares de meninas ainda encontram barreiras para acessar serviços de saúde e proteção. A pesquisa mostra que quatro em cada dez crianças brasileiras com até 14 anos que engravidam após sofrer violência sexual […]
Lula sanciona lei que fecha brechas na punição ao estupro de vulnerável
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou neste domingo (8), data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, uma alteração no Código Penal brasileiro que reforça a proteção jurídica a vítimas de estupro de vulnerável. A nova lei estabelece de forma explícita que a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta e não pode ser relativizada por circunstâncias […]
