Entidades vão às ruas contra suspensão de resolução que facilitava aborto legal para meninas estupradas
Luka Franca afirma que constitucionalidade de PDL deve ser contestada no STF Fonte
Ataque ao direito de meninas vítimas de estupro realizarem aborto é pauta antiga dos conservadores
A decisão do Senado de derrubar a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que auxiliava o acesso de meninas vítimas de estupro ao aborto é um grande retrocesso e resulta de uma perseguição antiga de grupos políticos conservadores, expressa em figuras como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A análise […]
Mais pena, menos direitos: a falsa solução do punitivismo no Brasil
O debate sobre segurança pública no Brasil costuma retornar, de tempos em tempos, à mesma promessa: para enfrentar a violência, seria preciso punir mais, prender mais, aumentar penas, reduzir garantias e antecipar a entrada de adolescentes no sistema penal. A redução da maioridade penal aparece, nesse contexto, não como uma proposta isolada, mas como parte […]
CCJ retoma votação da redução da maioridade penal em meio a alertas sobre violação de direitos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados retoma, nesta quarta-feira (27), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A medida enfrenta forte resistência. Pesquisadores e entidades da Coalizão pela […]
Governo lança ofensiva nacional contra violência sexual infantil
A partir desta terça-feira (19), crianças e adolescentes brasileiros passam a contar com um novo mecanismo de proteção estatal. Com a publicação da Portaria nº 836 no Diário Oficial da União (DOU), o Governo Federal oficializou a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. O […]
Parque do Albardão preserva ecossistemas e redefine uso do litoral sul do RS
A criação do Parque Nacional Marinho do Albardão, a maior unidade de conservação marinha do Brasil, consolida a proteção de uma área estratégica no litoral sul do Rio Grande do Sul e abre disputa entre preservação ambiental, pesca artesanal e projetos de energia e exploração econômica. Criado oficialmente em março de 2026, o Parque Nacional […]
