CCJ retoma votação da redução da maioridade penal em meio a alertas sobre violação de direitos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados retoma, nesta quarta-feira (27), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A medida enfrenta forte resistência. Pesquisadores e entidades da Coalizão pela […]
Governo lança ofensiva nacional contra violência sexual infantil
A partir desta terça-feira (19), crianças e adolescentes brasileiros passam a contar com um novo mecanismo de proteção estatal. Com a publicação da Portaria nº 836 no Diário Oficial da União (DOU), o Governo Federal oficializou a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. O […]
Parque do Albardão preserva ecossistemas e redefine uso do litoral sul do RS
A criação do Parque Nacional Marinho do Albardão, a maior unidade de conservação marinha do Brasil, consolida a proteção de uma área estratégica no litoral sul do Rio Grande do Sul e abre disputa entre preservação ambiental, pesca artesanal e projetos de energia e exploração econômica. Criado oficialmente em março de 2026, o Parque Nacional […]
