Notícias

CCJ retoma votação da redução da maioridade penal em meio a alertas sobre violação de direitos

artigo 228, Câmara dos Deputados, ccjc, CNJ, coalizão pela socioeducação, desenvolvimento cerebral adolescente, Desigualdade social, Direitos, direitos constitucionais, Distrito Federal, ECA, encarceramento de jovens, estado de coisas inconstitucional, Estatuto da Criança e do Adolescente, jovens negros e periféricos, luiza carvalho, medidas socioeducativas, PEC 32/15, políticas públicas, proteção integral, punitivismo, racismo estrutural, rafael oliveira, rede de justiça criminal, redução da maioridade penal, Reincidência, rodrigo azambuja, segurança pública, Seletividade racial, sinase, sistema prisional, stf

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados retoma, nesta quarta-feira (27), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A medida enfrenta forte resistência. Pesquisadores e entidades da Coalizão pela […]

Fonte