STF fixa prazo de 60 dias para redes se adequarem às regras do Marco Civil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para estabelecer o prazo de 60 dias a fim de que as redes sociais se adequem à tese de repercussão geral fixada na decisão sobre o Marco Civil da Internet na qual foram definidos regras de responsabilização delas por conteúdos de terceiros. Os ministros Dias Toffoli […]
Imposto de Renda 2026: prazo para envio da declaração começa no dia 23; entenda mudanças e como declarar
No dia 20 de março, ocorre a liberação do Programa Gerador da Declaração (PGD) para download e preenchimento Fonte
Governo atualiza regras de transição para beneficiados do Bolsa Família
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atualizou as regras de transição para os beneficiados do Bolsa Família que passam a receber acima do limite de entrada do programa. Dessa forma, as famílias que superarem a renda de R$ 218 por pessoa, até o limite de R$ 706, poderão seguir no programa por […]
Congresso aprova novas regras para indicação das emendas ao orçamento
Por maioria expressiva, o Congresso aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolução 01/25, que garante novas regras para indicação das emendas parlamentares. Na Câmara, foram 361 votos favoráveis e 33 contrários. Já no Senado, 64 deram aval ao texto e apenas três votaram contra. Dessa forma, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e […]
