ECA Digital é a lei mais avançada para proteger crianças e adolescentes
Marco fundamental criado para resguardar crianças e adolescentes no ambiente de internet, o ECA Digital entra em vigor nesta terça-feira (17). “Essa lei tem importância histórica. Primeiramente, porque efetiva a diretriz constitucional de que a proteção desse público, no Brasil, é uma prioridade absoluta e deve ser compartilhada entre família, Estado e sociedade”, diz Renata […]
De onde virá o dinheiro para a Soberania Digital?
Uma decisão internacional favorável aos EUA abriu, paradoxalmente, condições para tributar big techs no Brasil. Por que é preciso aproveitar esta brecha. O que fazer para que os recursos não sejam capturados pelos rentistas e seu “ajuste fiscal”?
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Brasil: há espaço para a Soberania Digital
Atraso do país nas tecnologias do século XXI pode ser encarado. Caíram os argumentos contra a tributação das big techs. É possível obter os necessários – e livrá-los do “ajuste fiscal”. Há luta política adiante – mas, agora, um horizonte viável
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“Regulação das redes não é censura, é combate ao crime”, diz Renildo Calheiros
Em entrevista ao Entrelinhas Vermelhas, transmitida nesta quinta-feira (21), o líder do PCdoB e ex-presidente da UNE, Renildo Calheiros, fez uma análise contundente da conjuntura política nacional e internacional, destacando a importância da soberania nacional diante da agressividade comercial de Donald Trump e da tentativa de ingerência nos processos democráticos brasileiros. “O Brasil é uma […]
Postura soberana do Brasil sobre redes sociais, IA e Pix incomoda big techs
Acostumadas a operar sem dar satisfações a governos e autoridades — sob a justificativa de defender um torto conceito de “liberdade de expressão” —, empresas de tecnologia estão incomodadas com ações tomadas por autoridades brasileiras que visam criar regras para estabelecer deveres e responsabilidades mais claras à atuação das big techs no país. Recentemente, companhias […]
STF volta a julgar responsabilidade de plataformas por conteúdo de usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento que vai definir a responsabilidade civil de plataformas digitais como Facebook, Google e outras redes sociais por conteúdos ofensivos ou ilícitos publicados por usuários. A discussão gira em torno da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que atualmente exige decisão […]
Lula defende regulação de redes sociais contra cyberbullying após suicídio de criança
Durante evento em Campo Verde (MT), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou a necessidade de regulamentar o uso das redes sociais no Brasil, destacando os efeitos devastadores do cyberbullying e da desinformação. “É preciso discutir com o Congresso a responsabilidade de regular essas empresas. Não pode ser que tudo no país tenha […]
Justiça dos EUA nega liminar a Rumble e Trump contra Alexandre de Moraes
A Justiça dos Estados Unidos rejeitou nesta terça (25) um pedido de liminar apresentado pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, empresa do presidente Donald Trump, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As empresas alegavam censura e buscavam invalidar as decisões do magistrado sobre a remoção de contas […]
Pela soberania nacional, contra o imperialismo midiático
As centrais sindicais emitiram nota nesta sexta (10) defendendo a regulação das redes e apoiandobo governo Lula e o STF na preservação da soberania nacional após a Meta, dona da Facebook e Instagram, anunciar o fim da checagem de fatos em suas plataformas. Em manifestação, as centrais repudiaram o que classificam como “decisão pessoal, unilateral […]
STF julga ações sobre internet em cenário marcado pelo uso antidemocrático das redes
Dois pontos do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, estarão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta quarta-feira (27). O julgamento das ações acontece num momento em que os riscos ao país da radicalização política por parte da extrema-direita — que tem nas redes sociais seu principal instrumento de mobilização […]
