Meta tem até hoje para provar isonomia e evitar multa de R$ 1 milhão por dia
A Meta, corporação norte-americana proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, tem até esta sexta-feira (23) para comprovar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garantiu tratamento isonômico às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A intimação refere-se à distribuição de conteúdos políticos e à veiculação de propaganda eleitoral neste segundo […]
Quando a indústria do golpe cabe na palma da mão
O mesmo celular que nos aproxima da família, permite pagar uma conta, acessar um serviço público, trabalhar, estudar, comprar e conversar com amigos também pode se transformar, em poucos segundos, na porta de entrada para um golpe. E, quando isso acontece, a responsabilidade costuma recair quase inteiramente sobre o usuário do aparelho: “não deveria ter […]
O controle das narrativas e o risco à democracia
Por muito tempo acreditamos que a internet seria um espaço de democratização da informação, onde todas as vozes poderiam ser ouvidas em igualdade de condições. E, realmente, as plataformas digitais ampliaram o acesso ao conhecimento e possibilitaram novas formas de participação política e social. Milhões de pessoas passaram a produzir e compartilhar conteúdos sem depender […]
Lula endurece regras para big techs e ANPD ganha poder inédito sobre redes – ENTENDA
Decretos assinados nesta quarta (20) atualizam Marco Civil da Internet, criam responsabilização proativa das plataformas e estabelecem remoção de imagens íntimas em até 2 horas
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ECA Digital é a lei mais avançada para proteger crianças e adolescentes
Marco fundamental criado para resguardar crianças e adolescentes no ambiente de internet, o ECA Digital entra em vigor nesta terça-feira (17). “Essa lei tem importância histórica. Primeiramente, porque efetiva a diretriz constitucional de que a proteção desse público, no Brasil, é uma prioridade absoluta e deve ser compartilhada entre família, Estado e sociedade”, diz Renata […]
De onde virá o dinheiro para a Soberania Digital?
Uma decisão internacional favorável aos EUA abriu, paradoxalmente, condições para tributar big techs no Brasil. Por que é preciso aproveitar esta brecha. O que fazer para que os recursos não sejam capturados pelos rentistas e seu “ajuste fiscal”?
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Brasil: há espaço para a Soberania Digital
Atraso do país nas tecnologias do século XXI pode ser encarado. Caíram os argumentos contra a tributação das big techs. É possível obter os necessários – e livrá-los do “ajuste fiscal”. Há luta política adiante – mas, agora, um horizonte viável
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“Regulação das redes não é censura, é combate ao crime”, diz Renildo Calheiros
Em entrevista ao Entrelinhas Vermelhas, transmitida nesta quinta-feira (21), o líder do PCdoB e ex-presidente da UNE, Renildo Calheiros, fez uma análise contundente da conjuntura política nacional e internacional, destacando a importância da soberania nacional diante da agressividade comercial de Donald Trump e da tentativa de ingerência nos processos democráticos brasileiros. “O Brasil é uma […]
Postura soberana do Brasil sobre redes sociais, IA e Pix incomoda big techs
Acostumadas a operar sem dar satisfações a governos e autoridades — sob a justificativa de defender um torto conceito de “liberdade de expressão” —, empresas de tecnologia estão incomodadas com ações tomadas por autoridades brasileiras que visam criar regras para estabelecer deveres e responsabilidades mais claras à atuação das big techs no país. Recentemente, companhias […]
STF volta a julgar responsabilidade de plataformas por conteúdo de usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento que vai definir a responsabilidade civil de plataformas digitais como Facebook, Google e outras redes sociais por conteúdos ofensivos ou ilícitos publicados por usuários. A discussão gira em torno da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que atualmente exige decisão […]
