A Meta, corporação norte-americana proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, tem até esta sexta-feira (23) para comprovar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garantiu tratamento isonômico às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
A intimação refere-se à distribuição de conteúdos políticos e à veiculação de propaganda eleitoral neste segundo turno.A determinação é do ministro Marco Aurélio Bellizze, que reduziu o prazo para 24 horas e elevou a multa diária de R$ 500 mil para R$ 1 milhão em caso de descumprimento contínuo.
A cobrança do magistrado ocorreu após a multinacional ignorar a determinação inicial de 72 horas e tentar fixar prazos por conta própria, o que foi considerado pela Justiça Eleitoral como descumprimento deliberado de ordem judicial.
A liminar proíbe a empresa de reduzir a distribuição, retirar de recomendações ou restringir a busca de conteúdos de qualquer candidatura, salvo quando houver descumprimento de regras públicas idênticas aplicadas a todos, norma específica do TSE ou ordem judicial fundamentada.
Sociedade reage à censura das big techs
O vencimento do prazo coincide com a mobilização de 50 entidades da sociedade civil, movimentos populares e centrais sindicais. As organizações entregam, na tarde desta sexta-feira, uma nota pública intitulada “Contra a Censura das Plataformas Digitais e de Ministros do TSE” ao gabinete do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Articulado pelo DiraCom (Direito à Comunicação e Democracia), o documento alerta que “forças poderosas atuam contra as eleições de 2026” e denuncia a falta de transparência da Meta, do Google e do TikTok na moderação de conteúdos, além de questionar medidas administrativas tomadas pela presidência do TSE.
Entre os episódios citados no manifesto estão a remoção temporária do perfil da série Revelando no Instagram, a desativação da conta de anúncios da campanha de Lula e a suspensão do canal “Exército do Lula”, que reúne mais de três milhões de eleitores no WhatsApp. A suspensão do canal havia sido ordenada de forma monocrática e administrativa pelo presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, mas acabou posteriormente revertida pelo ministro Villas Bôas Cueva.
As entidades signatárias destacam que “o problema central não são eventuais falhas técnicas, mas a opacidade estrutural das plataformas”. O texto cobra garantias de devido processo legal, proporcionalidade e a urgente aprovação de uma regulação democrática das redes no Brasil. Subscrevem o documento entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Intervozes, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Instituto Vladimir Herzog e a Terra de Direitos.
Apuração técnica e atuação do MPF
Em sua defesa, a Meta negou interferência política no processo eleitoral e alegou ter sido vítima de “falhas técnicas”, justificando assim a desativação temporária da conta de anúncios do candidato do PT.
No entanto, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e o Ministério Público Federal (MPF) acompanham o caso e apontam indícios de descumprimento das ordens judiciais. Uma análise da área técnica do TSE indicou a ausência de conteúdos ilícitos no canal “Exército do Lula”, fragilizando os argumentos utilizados para o bloqueio do perfil.
O debate ganha força em meio a levantamentos como o do projeto CTRL+Z, que já contabiliza mais de 1.100 relatos de restrições indevidas e desamplificação de perfis de apoio à candidatura de Lula no ambiente digital.
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