Mais pena, menos direitos: a falsa solução do punitivismo no Brasil
O debate sobre segurança pública no Brasil costuma retornar, de tempos em tempos, à mesma promessa: para enfrentar a violência, seria preciso punir mais, prender mais, aumentar penas, reduzir garantias e antecipar a entrada de adolescentes no sistema penal. A redução da maioridade penal aparece, nesse contexto, não como uma proposta isolada, mas como parte […]
Justiça fixa indenização a viúva de Marielle em R$ 200 mil
A 29ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, executores confessos do assassinato da vereadora Marielle Franco, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais à viúva, Mônica Benício. Cabe recurso. Além da indenização, a sentença determina o pagamento de pensão […]
