TRF4 mantém reconhecimento do Quilombo São Miguel dos Pretos em Restinga Sêca
Decisão unânime reverte sentença que havia anulado atos do Incra e da Fundação Palmares pela regularização do território
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Decisão unânime reverte sentença que havia anulado atos do Incra e da Fundação Palmares pela regularização do território
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Entidade denuncia perícia que anulou reconhecimento de comunidade quilombola no RS
O Grupo de Trabalho Emancipações e Pós-Abolição da Associação Nacional de História – RS (GTEP-ANPUH/RS) publicou uma carta de repúdio contra a perícia que baseou a sentença de anulação da portaria do Incra e o processo administrativo que oficializavam o território da Comunidade Quilombola São Miguel dos Pretos. A sentença emitida pela 3ª Vara Federal […]
