O Grupo de Trabalho Emancipações e Pós-Abolição da Associação Nacional de História – RS (GTEP-ANPUH/RS) publicou uma carta de repúdio contra a perícia que baseou a sentença de anulação da portaria do Incra e o processo administrativo que oficializavam o território da Comunidade Quilombola São Miguel dos Pretos.
A sentença emitida pela 3ª Vara Federal de Santa Maria invalida a decisão tomada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária que reconhecia a comunidade como um quilombo, localizado em Restinga Sêca, município na região central do estado.
Segundo o grupo, com apoio de outras entidades na assinatura da carta, a perícia foi favorável à descaracterização da comunidade enquanto quilombola, deslegitimando a história e a trajetória da comunidade de São Miguel, certificada pela Fundação Cultural Palmares e atestada pelo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Incra em 2002.
A avaliação técnica foi realizada pelo historiador Alejandro Jesus Fenker Gimeno. O perito argumenta que não houve uma “fuga escrava clássica”, afirmando que a ocupação do território só se deu após a aquisição formal das terras no final do século XIX. A perícia afirma que não há comprovação de ocupação da terra antes da abolição da escravidão, nem de compra comprovada das terras imediatamente após.
Para o perito, a comunidade São Miguel “é descendente de escravizados das fazendas da região, mas que não é remanescente de um quilombo” e, por reivindicar terras em locais que seus antepassados foram habitar após a abolição da escravidão, “não se pode considerar quilombo”.
O GTEP denuncia, entretanto, que o historiador havia assinado um relatório técnico em outro momento na sua trajetória que identificava uma comunidade criada a partir de doação de terras para ex-escravizados como quilombola.
A carta afirma que a perícia “desrespeita a autoatribuição dos povos e restringe a compreensão do que são os quilombos no Brasil”. O Grupo de Trabalho comenta que trechos da perícia foram recebidos com “espanto e revolta” pela comunidade historiadora que estuda a temática.
A entidade diz que considera a perícia de Alejandro Gimeno “inaceitável” e que “abre precedentes para violações de outras comunidades”.
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