STF inicia julgamento de ação contra lei de terras de SP; Cármen Lúcia vota pela anulação

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (8), o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.326 de 2022, que questiona a validade da Lei Estadual 17.557 de 2022. A legislação, sancionada durante a gestão de Rodrigo Garcia (PSDB) e executada pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), regulamenta a alienação de terras […]

“Bolsa-grileiro”: Tarcísio radicaliza disputa fundiária no Pontal do Paranapanema

O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) está prestes a oficializar uma das medidas mais controversas da história recente da política fundiária em São Paulo: a regularização de 600 mil hectares de terras públicas griladas no Pontal do Paranapanema — uma área equivalente a quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo — com […]