STF mantém restrições para a compra de terras rurais por estrangeiros
Em decisão unânime nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve as restrições à compra e ao uso de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Dessa forma, a Lei 5.709 de 1971 continua a exigir requisitos que incluem, entre outras normas, a necessidade de autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma […]
Série radiofônica une artistas e movimentos pelo direito à terra na América Latina
A nova série radiofônica do programa Voces Andantes, O Direito à Terra na América Latina e Caribe, começa neste domingo (02/11) em mais de 50 emissoras da região e é uma produção da continuidade do trabalho de Pablo Silveira, elaborada como forma de entrelaçar a multiplicidade de experiências, realidades e sonhos latinos. Segundo Silveira, a […]
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Retrocesso no Campo, por Beto Faro
Proposta aprovada pela Câmara fragiliza regulação básica que garante interesses público e social nas áreas rurais
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