Lula sanciona reajuste do legislativo e veta penduricalhos do projeto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste dos salários dos servidores da Câmara, Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU), mas vetou os penduricalhos que poderiam ultrapassar o teto constitucional. “Em determinadas hipóteses, os valores poderiam ultrapassar o teto constitucional do serviço público, atualmente fixado em R$ 46.366,19, razão pela […]
Lula veta trechos da reforma tributária que contrariam o interesse público
Ao sancionar a regulamentação da reforma tributária na terça-feira (13), o presidente Lula vetou alguns trechos da segunda lei sobre o tema aprovada pelo Congresso Nacional. Os pontos vetados tratam sobre bebidas lácteas e alimentos líquidos naturais, da tributação das SAFs (Sociedades Anônimas de Futebol) e a venda de jogadores, programas de fidelidade, cashback para […]
Com vetos, Lula sanciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
Com 26 vetos ao texto aprovado pelo Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 31 de dezembro. A União trabalhará em 2026 com um orçamento total de aproximadamente R$ 6,5 trilhões. Pelo […]
Marina fala em ‘demolição’ do licenciamento ambiental
Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a derrubada dos 56 vetos presidenciais no PL da Devastação pelo Congresso Nacional, na última quinta-feira (27), representa a “demolição” da proteção ambiental construída por muitas décadas. A afirmação sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (o PL da Devastação), que desconfigura a legislação da área como […]
Retrocesso: Congresso derruba 56 dos 63 vetos de Lula ao PL da Devastação
O Congresso Nacional promoveu nesta quinta-feira (27) o maior retrocesso na legislação ambiental desde a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente em 1981. Foram derrubados 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Devastação. Por maioria de votos na Câmara e no Senado, os parlamentares desfiguraram a […]
Governo Leite cria Grupo de Trabalho para adaptar licenciamento ambiental ao PL da Devastação
Congresso ainda deve alterar o texto, mas FEPAM e SEMA já irão analisar pontos considerados incontroversos
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Para garantir proteção ambiental, Lula veta 63 trechos do PL da Devastação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 trechos do projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental no país, o chamado PL da Devastação. De acordo com a Casa Civil, a decisão garante a proteção ambiental e a segurança jurídica. Entre os principais vetos estão a ampliação da Licença por Adesão […]
MP para evitar aumento na conta de luz é acerto do governo federal, avaliam senadores
Medida provisória editada na última sexta-feira (11) prevê normas que limitam o repasse dos custos do setor de energia elétrica ao consumidor O post MP para evitar aumento na conta de luz é acerto do governo federal, avaliam senadores apareceu primeiro em PT no Senado.
Com dois vetos, Lula sanciona projeto que muda o BPC e Bolsa Família
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com dois vetos, o projeto de lei que muda as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família. Lula alegou como justificativas para os vetos questões relacionadas a inclusão social e a segurança jurídica. Num deles, o presidente vetou o […]
