Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a derrubada dos 56 vetos presidenciais no PL da Devastação pelo Congresso Nacional, na última quinta-feira (27), representa a “demolição” da proteção ambiental construída por muitas décadas.
A afirmação sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (o PL da Devastação), que desconfigura a legislação da área como a conhecemos, foi dada ao programa “Bom Dia, Ministra”, ocasião em que Marina também afirmou que o governo deverá judicializar o tema.
“Foi uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro, uma regra que nos estados tem 50 anos de consolidação, no plano federal são 39 anos, quase 40 anos de consolidação, e que, ao longo dessas décadas, evitou centenas de milhares de tragédias”, lamentou.
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Segundo a ministra, os órgãos ambientais ficarão sem capacidade de atuação com a derrubada dos vetos. Com isso, o governo federal pode levar o caso à Justiça.
“Estamos considerando fortemente [a judicialização]. Porque é inconstitucional você passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal que diz que todos os cidadãos e cidadãs têm direito a um ambiente saudável”, ressaltou Marina.
Como ela aponta, com esse novo regramento que permite a Licença por Autodeclaração, o empreendedor pode dizer que está dentro da lei em casos similares aos maiores desastres socioambientais do país, como os de Mariana e Brumadinho.
Ela ainda contestou a narrativa de que o Ibama e órgãos ambientais impedem o desenvolvimento do país, ao explicar que este é um subterfúgio para o avanço de retrocessos contra o meio ambiente.
“O discurso que está sendo feito, que é de modernização para ganhar agilidade, na verdade, é um discurso para disfarçar todos esses retrocessos. Não são retrocessos, são verdadeiras regressões. O Ibama, o ICMBio, todos os órgãos ambientais agora ficarão de mãos atadas se essa lei prevalecer”, disse.
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