A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou preocupação com os efeitos da “pejotização irrestrita” e cobrou celeridade do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento sobre o tema. A posição consta em nota técnica da Comissão Episcopal Sociotransformadora, enviada aos bispos e arcebispos, segundo a coluna Painel da Folha de S.Paulo desta quinta-feira (16).
A pejotização — quando trabalhadores são contratados como pessoa jurídica, sem vínculo formal — é apontada pela entidade como uma ameaça à estrutura de proteção social do trabalho no país.
A CNBB afirma que o modelo “subtrai bilhões de reais” da seguridade social, o que reduz recursos para aposentadorias. A nota alerta ainda para uma “ruptura profunda no modelo de proteção social”, com agravamento da concentração de renda e impacto direto sobre os mais vulneráveis.
Leia também:
Pejotização: impactos sobre o trabalho, a proteção social e o financiamento do desenvolvimento
Pejotização e o futuro do trabalho no Brasil
A pejotização é a nova face da precarização do trabalho
O documento foi divulgado no momento em que o STF analisa o tema sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que já suspendeu processos sobre pejotização. A tendência, segundo a reportagem, é de manutenção da legalidade desse tipo de contratação, o que preocupa a comissão.
A CNBB também critica a demora da Corte. “A demora injustificada na apreciação da matéria contribui para a consolidação progressiva de práticas que, uma vez disseminadas, poderão tornar-se extremamente difíceis de reverter”, afirma o texto.
A comissão ainda adverte que o STF pode inviabilizar, na prática, o reconhecimento de vínculo empregatício mesmo quando há relação de emprego.
O tema será discutido na 62ª Assembleia Geral da CNBB, até 24 de abril, em São Paulo, onde a Igreja pode adotar uma posição oficial. Para trabalhadores, o desfecho no STF pode redefinir direitos e aprofundar a precarização das relações de trabalho no Brasil.
__
O post CNBB critica “pejotização irrestrita” e cobra decisão urgente do STF apareceu primeiro em Vermelho.
