A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada máxima de trabalho de 36 horas semanais para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O texto da proposta, que segue agora para o plenário, garante que não haverá redução de salários para a categoria.
“Hoje é um dia histórico para o Brasil em relação aos profissionais de enfermagem. Nós perdemos centenas de profissionais para a covid no Brasil. O reconhecimento de vocês é uma reparação que a sociedade brasileira precisa fazer”, disse a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), autora da proposta.
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Ela justifica que os profissionais da área devem ter a jornada reduzida por estarem no rol de categorias expostas a jornadas de trabalho árduas, desgastantes e com riscos.
Além disso, a autora destaca que a maioria das leis estaduais e municipais já adotam a jornada reduzida, diferentemente das 44 horas semanais previstas na jornada geral.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da matéria, lembrou os profissionais mortos durante a pandemia da covid e argumentou que a medida é essencial para a preservação da saúde física e mental dos profissionais.
Também contribui, segundo o relator, para a redução do risco de doenças ocupacionais, abandono de trabalho e para melhores condições de vida e bem-estar.
O relator alterou a proposta original (que previa 30 horas) para 36 horas após diálogo com representantes da categoria, visando viabilizar a aprovação no Congresso.
“Ressalto que essa adequação não decorre de objeção de natureza técnica ou jurídica ao parâmetro originalmente proposto, mas de uma avaliação política responsável, em diálogo e com a concordância dos representantes da categoria, orientada a ampliar a viabilidade de aprovação da matéria no Congresso Nacional e assegurar a efetiva produção de seus efeitos”, diz Contarato.
Com informações da Agência Senado
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