A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que define os objetivos e prerrogativas de organizações de representação estudantil como grêmios, centros acadêmicos e diretórios acadêmicos.
O projeto prevê que é responsabilidade das direções das escolas e universidades a oferta de infraestrutura necessária para o funcionamento das entidades como espaço físico, equipamentos e mobiliário adequado.
Além disso, garante às organizações estudantis a proteção de dados sensíveis, o acesso a informações de seu interesse e participação nos conselhos deliberativos de natureza acadêmica.
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“É necessário que instituições de ensino tenham estudantes organizados em associações que defendam seus interesses que abarcam desde o ensino de qualidade até a realização de atividades culturais e recreativas que enriqueçam a ação educativa e tragam momentos de lazer para o corpo discente”, avalia o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, avalia que o projeto legitima as organizações que são a base do movimento estudantil, mas que acabam sendo deslegitimadas pela direção da escola ou da universidade.
“Esse projeto é um bom projeto para nós e faz com que as pessoas levem mais a sério o movimento estudantil. É muito importante que entendam também a relevância do movimento e a importância da atividade extracurricular”, avalia.
Ele diz que o projeto não fala sobre os estudantes da educação básica. “A gente acha importante que seja legitimado as entidades do movimento estudantil como um todo, mas a gente segue aqui na luta também para legitimar a Lei do Grêmio Livre que fala sobre a organização dos estudantes na educação básica”, defende.
“A gente luta para que os estudantes secundaristas tenham garantida sua autonomia, que garanta a autonomia desses estudantes de organizar o seu grêmio estudantil. O que acontece é que a direção da escola impede que esses estudantes se organizem politicamente e escolhem os seus para serem os líderes. Então a gente segue aqui na luta para garantir a autonomia dos estudantes”, disse.
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