A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o incêndio na Pousada Garoa ouviu, na manhã desta segunda-feira (2), o depoimento de Cristiano Roratto, que era presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) na época da tragédia. Ele negou que as datas de fiscalização fossem acertadas previamente com a empresa. Admitiu, porém, que excepcionalmente, poderia haver uma combinação para acesso às pousada.
Roratto também criticou o delegado da Polícia Civil que investiga o caso por não ter chamado para depoimento a pessoa apontada por uma testemunha como a responsável por atear fogo à pousada: “Todo mundo sabe, existe a denúncia do cara que botou fogo. Sabe-se o nome, tem-se a fotografia. O cara entrou lá, houve um conflito e ele botou fogo nos colchões”.
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Em dezembro, o delegado Daniel Ordahi, da 17ª delegacia de Polícia Civil da Capital, comunicou que Roratto foi indiciado por homicídio culposo no inquérito sobre o incêndio que causou a morte de 11 pessoas. O dono da pousada, André Kologeski da Silva, e a fiscal de serviço da Fasc Patrícia Mônaco Schüler, também foram indiciados pelo crime.
O proprietário das Pousadas Garoa, André Kologeski, havia sido convocado pela CPI para prestar depoimento nesta segunda-feira. No entanto, ele não compareceu. A comissão decidiu, ainda, que ouvirá nesta quarta-feira (4) Patrícia Mônaco Schüler, servidora municipal que era fiscal do contrato da Prefeitura com as Pousadas Garoa. O depoimento será restrito aos vereadores que integram a CPI.
Roratto disse que não conhecia as unidades das pousadas: “Nunca visitei”, disse. Ele afirmou que a responsabilidade de fiscalização era da equipe técnica da Fasc e ressaltou que não recebia relatórios ou notificações referentes às pousadas, e que não era o chefe imediato da servidora que fiscalizava o serviço da Garoa.
O ex-presidente da Fasc afirmou que não houve sanções administrativas à Pousada Garoa, no âmbito do contrato de hospedagem que mantinha com a Prefeitura. Perguntado, disse desconhecer o histórico de problemas do proprietário na Justiça e o fato de que a empresa tinha dívidas com a Prefeitura por falta de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
O depoente informou que o contrato da fundação com as Pousadas Garoa foi renovado em dezembro de 2023. Após o incêndio ocorrido em 2022 na unidade da pousada na rua Jerônimo Coelho, a Fasc notificou a Garoa para realizar adequações no local e a empresa fez as correções necessárias, de acordo com Roratto.
Segundo Roratto, a Fasc tinha uma relação de “dependência administrativa” com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – que era responsável pela política de assistência à população em situação de rua, enfatizou. Perguntado, disse nunca ter tratado com o então secretário Léo Voigt ou com o prefeito Sebastião Melo sobre as condições das Pousadas Garoa.
Questionado sobre a falta de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) das unidades da Garoa, Roratto disse que esta não era uma exigência legal para a licitação, e lembrou que o contrato foi assinado antes do início de sua gestão: “Não tive participação na elaboração do projeto básico”.
Roratto afirmou, ainda, que “não era competência da Fasc fazer verificação do PPCI”, e se referiu ao Corpo de Bombeiros como responsável por um eventual fechamento das unidades por conta da falta dessa documentação. Disse, ainda, que não tinha conhecimento de que as pousadas funcionavam sem alvará e sem PPCI.
Respondendo a uma pergunta sobre por que o contrato com as Pousadas Garoa não foi encerrado imediatamente após a tragédia, Roratto falou em “motivos de força maior”, mencionando a enchente de maio, que teve início na semana seguinte ao incêndio. O contrato foi rompido em outubro.
Como detalhado pela reportagem do Sul21, quatro meses depois do incêndio, o Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Alegre informava que, mesmo após a tragédia, foram autorizados novos repasses no valor de R$ 340 mil à rede. Em 3 de julho, após concluir vistorias nas demais unidades da rede, a Prefeitura anunciou que não renovaria o contrato, que venceu em dezembro de 2024.
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