A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar descontos ilegais nas aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguro Social, a CMPI do INSS, aprovou nesta terça-feira (26) a convocação de todos os ex-ministros da Previdência entre 2015 e 2025 e de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Além do Careca do INSS, que é sócio de dezenas de empresas que teriam sido utilizadas no esquema, a CPMI também aprovou a convocação do empresário Maurício Camisotti, suspeito de ser um dos beneficiários finais do esquema de fraudes bilionárias.
A aprovação dos requerimentos foi feito por meio de acordo entre parlamentares da base do governo e da oposição.
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Integrante da base do governo na CPMI, o deputado Orlando Silva (PCdoB) elogiou a condução dos trabalhos do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), mas discordou do relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), sobre suas intervenções nas falas dos demais membros.
“O relator está com a palavra para fazer a apresentação do plano de trabalho e não para responder questões anteriormente apresentadas por parlamentares. Parece até provocação quando ele aponta para o parlamentar e fala: ‘Olha, sobre aquilo que você falou…’. Ele não está na condição de comentarista da reunião. Ele está na condição de relator que vai apresentar o plano de trabalho. Por isso, presidente, eu rogo que Vossa Excelência, que tem conduzido com paciência, tranquilidade e serenidade, recomende ao relator que apresente o plano de trabalho em vez de fazer comentários sobre falas de outros parlamentares”, disse Orlando.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que acompanhou a sessão da CPMI, diz que o compromisso governista é investigar as fraudes que, principalmente durante o governo Bolsonaro, “abriram caminho para um esquema criminoso que saqueou o patrimônio do INSS e prejudicou milhões de brasileiros.”
“Os números mostram: foi no governo Bolsonaro que os descontos fraudulentos explodiram, em proporções jamais vistas. É hora de apurar responsabilidades, recuperar o que foi desviado e garantir o direito do nosso povo!”, defende.
Integrante da comissão, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) diz que a CPMI precisa cumprir seu objetivo. “Terá a tarefa de aprofundar as investigações, dando respostas concretas e transparentes ao povo brasileiro, bem como apresentar sugestões para aprimorar a legislação, dificultando a ação de quadrilhas que tiraram o dinheiro dos nossos aposentados”, observa.
“Vamos apurar a responsabilidade, doa a quem doer. Que se façam as inquirições e a coleta de provas de natureza objetiva e subjetiva para responsabilizar quem tenha concorrido para essa prática nefasta e criminosa. Eu duvido se outro governo faria esse ressarcimento”, afirma o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
De acordo com ele, graças a essa ação decisiva, mais de 80% dos aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos já foram ressarcidos.
“Esse trabalho está sendo feito e deve chegar à totalidade. É uma medida de extrema relevância e de responsabilidade do governo com os aposentados e pensionistas”, lembra o líder do Governo, Rogério Carvalho (PT-SE).
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