Autora do projeto de lei que acaba com escala 6×1, institui a 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso) e reduz a jornada das atuais 44 para 40 horas semanais, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) foi eleita nesta quarta-feira (29) vice-presidente da comissão especial que vai avaliar o mérito das propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o assunto.
Os nomes dos deputados Alencar Santana (PT-SP) e Leo Prates (Republicanos-PB), presidente e relator, respectivamente, já haviam sido indicados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e foram confirmados na eleição da chapa que obteve 31 votos.
Com isso, o colegiado foi instalado com 38 membros titulares e igual número de suplentes.
Santana anuncia que pretende fazer, pelo menos, duas reuniões por semana, sendo a primeira já na próxima terça-feira (5), às 14 horas.
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Ele informa que o prazo para apresentação de emendas pelos deputados, de dez sessões do plenário, começa a contar nesta quinta-feira (30).
“Vamos debater com muita tranquilidade, muita profundidade, ouvindo todos os setores possíveis, porém, em um tempo muito rápido: queremos aprovar [o parecer] até o final de maio”, disse o presidente.
“Fico lisonjeada por ter o reconhecimento dos pares”, agradece Daiana pela eleição. Ela ressalta que seu projeto “encabeça o processo”, inclusive é um espelho da proposta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acabou dando celeridade na apreciação das propostas por causa da urgência constitucional.
A deputada diz estar otimista com o avanço da proposta e feliz por compor o espaço. “Sei dos desafios que a gente vai ter, mas sei também da importância que é ocupar esse espaço”, afirma.
“Quando eu apresentei o PL 67/2025, cujo relator inclusive é o relator da PEC, ele fala que o relatório dele já está meio caminho, consigo compreender que os desafios vão ser enormes, mas a gente não pode negociar direitos do povo brasileiro”, disse.
Daiana comenta a proposta do relator para um redução gradual da jornada de 42 horas semanais em 1º de janeiro de 2027 e 40 horas apenas em 1º de janeiro de 2028. Além disso, a deputada diz que será enfrentado o debate de compensação para o setor patronal com a redução da jornada.
“Acho que a gente vai ter um grande embate. Mas se a gente for olhar a reforma da previdência e trabalhista não houve compensação. E se não teve compensação é por que, obviamente, não era necessário que se fosse feito”, disse.
Sobre a proposta do relator, a deputada acredita que ele está também fazendo um movimento em direção aos empresários, que não aceitam a mudança.
“Acho que a gente vai ter muito trabalho para fazer esse ajuste. Mas estou bem comprometida com esse trabalho, porque, sem dúvida alguma, vai ser uma grande entrega para a população brasileira e já passou da hora”, diz.
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