O feminicídio é o desfecho mais extremo da violência contra as mulheres. Antes dele, porém, existe um percurso frequentemente permeado por humilhações, discriminações, silenciamentos e discursos de ódio que, muitas vezes, passam despercebidos ou são tratados como parte da normalidade. É justamente sobre esse terreno que incide o Projeto de Lei 896/2023, cuja versão final será apresentada nesta quarta-feira (10), às 16h, pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável por analisar a proposta que equipara a misoginia ao crime de racismo.
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Já aprovado pelo Senado, o projeto enquadra a misoginia (entendida como ódio, aversão ou discriminação contra mulheres) no mesmo marco legal que hoje pune os crimes de racismo. A proposta alcança práticas de discriminação e incitação ao ódio motivadas por gênero e amplia a punição para crimes contra a honra cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica.
Para a presidenta da União Brasileira de Mulheres (UBM), Vanja Andréa Santos, o principal significado da proposta está menos no aumento das punições e mais no reconhecimento político e institucional da misoginia como um fenômeno que ultrapassa casos individuais e produz impactos concretos sobre a vida das mulheres.
“Quando a misoginia é aproximada do marco legal do racismo, reconhece-se que não estamos diante de episódios isolados. São práticas sistemáticas que buscam inferiorizar mulheres, restringir direitos e limitar sua participação na sociedade”, afirma.
Para Vanja, esse reconhecimento ajuda a deslocar o debate de uma visão restrita da violência de gênero. “Muitas vezes se pensa na violência apenas quando ocorre uma agressão física ou um feminicídio. Mas ela começa antes, nos discursos de ódio, na naturalização da desigualdade e nas tentativas permanentes de desqualificar a presença das mulheres na vida pública.”
A dirigente observa que o próprio debate em torno do projeto revela uma mudança de percepção sobre o problema. Ela lembra que, há poucos anos, o termo misoginia ainda era pouco conhecido fora dos espaços acadêmicos e dos movimentos sociais. Hoje, afirma, a discussão alcança instituições e o conjunto da sociedade.
“Há algum tempo, quando se falava em misoginia, muita gente sequer compreendia o significado da palavra. O fato de esse debate chegar ao Congresso mostra que existe uma compreensão mais ampla sobre os mecanismos que sustentam a violência contra as mulheres.”
A engrenagem da violência
Na avaliação da presidenta da UBM, a relevância do debate está em evidenciar formas de violência que raramente aparecem nas estatísticas, mas influenciam diretamente a vida das mulheres. São práticas que enfraquecem sua credibilidade pública e reforçam a ideia de que determinados espaços ainda não lhes pertencem.
“Quando a participação política das mulheres é desencorajada, quando sua palavra é constantemente colocada sob suspeita ou quando o ódio é tratado como algo aceitável, cria-se um ambiente de permissividade. Essas situações não são fatos desconectados. Elas ajudam a sustentar desigualdades que depois se manifestam de maneiras ainda mais violentas.”
A dirigente cita episódios públicos que se tornaram símbolos desse processo, como os ataques dirigidos à ex-presidenta Dilma Rousseff durante a abertura da Copa do Mundo de 2014, no Maracanã. Para ela, a naturalidade com que agressões dessa natureza são reproduzidas revela o quanto a sociedade ainda relativiza violências direcionadas às mulheres.
“Quando milhares de pessoas se sentem à vontade para atacar uma mulher publicamente, a questão que precisa ser feita não é apenas o que aquela mulher fez, mas por que esse comportamento é considerado aceitável. Muitas vezes a responsabilidade é deslocada para a vítima, enquanto a agressão é normalizada.”
Democracia e direitos humanos
Na avaliação da UBM, o debate sobre misoginia não se restringe à proteção individual das mulheres. Trata-se também de uma discussão sobre democracia e cidadania.
“Não é uma questão identitária, como alguns tentam reduzir. Estamos falando de um fenômeno social que impacta a democracia como um todo e exige uma resposta do Estado e das instituições.”
Essa leitura dialoga com reflexões apresentadas pela secretária nacional de Mulheres do PCdoB, Flávia Calé, durante participação no programa Entrelinhas Vermelhas, em março deste ano. Na ocasião, Flávia chamou atenção para o avanço de comunidades organizadas em torno do ódio às mulheres e para a circulação de conteúdos misóginos nas plataformas digitais. Ao defender a necessidade de regulação das redes, classificou a medida como uma questão “civilizatória” diante da capacidade desses ambientes de disseminar violência, capturar jovens para discursos extremistas e influenciar o próprio debate público.
“Existe uma atuação subterrânea nessas redes: pedofilia organizada, comunidades redpill, propagação de ódio às mulheres”, afirmou à época. Para a dirigente, essas dinâmicas não apenas violentam mulheres e meninas, mas também produzem efeitos sobre a democracia e a representação política feminina.
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É justamente nesse ponto que Vanja localiza a importância do projeto em discussão na Câmara. Na avaliação da presidenta da UBM, a proposta ajuda a retirar a misoginia do campo da banalização e a reconhecê-la como um problema que exige resposta institucional.
“A punição é importante, a prevenção é importante, mas o reconhecimento da gravidade da misoginia tem um papel central. Quando o Estado reconhece juridicamente esse fenômeno, cria condições para o fortalecimento de políticas públicas, ações educativas e mecanismos de proteção mais eficazes.”
A dirigente relaciona essa necessidade a iniciativas como o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, que reúne governos, instituições e organizações da sociedade civil em torno de ações de prevenção e proteção. Para ela, enfrentar a violência contra as mulheres exige mais do que instrumentos legais: requer compromisso permanente do poder público e mobilização social.
Ao mesmo tempo, alerta para as contradições presentes no debate político. Segundo Vanja, não basta que instituições assumam formalmente compromissos de proteção às mulheres se decisões concretas seguem produzindo obstáculos ao avanço de seus direitos.
Para a dirigente, reconhecer a misoginia como um problema específico é uma condição para que a violência de gênero deixe de ser tratada como uma sucessão de casos isolados e passe a ser enfrentada em suas causas mais profundas.
“Os direitos das mulheres nunca avançaram de forma linear. São conquistas que exigem vigilância permanente. Reconhecer a misoginia como uma forma de discriminação é afirmar que a democracia não pode conviver com práticas que excluem, silenciam e colocam mulheres em situação de vulnerabilidade.”
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