O deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) vai recorrer da decisão que arquiva o inquérito sobre a enchente de 2024 em Porto Alegre, isentando a gestão de Sebastião Melo (MDB) de responsabilidade pelos alagamentos na Capital. Os promotores Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Martha Weiss Jung, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, pediram o arquivamento por entenderem que a tragédia caracteriza-se como evento de força maior e que as falhas da administração municipal atuaram como meras “concausas” da tragédia.
O mandato do deputado, como autor da denúncia, tem o direito de recorrer em até 10 dias. O pedido dos promotores deve passar por análise do Conselho Superior do MP, que homologa o arquivamento ou pede reabertura do inquérito.
Gomes considera a decisão do Ministério Público “extremamente equivocada”. “Me estranha muito que os argumentos são bem parecidos com os do prefeito Sebastião Melo”, escreveu o deputado em uma publicação no X. “Dizem que ‘não existia como prever a magnitude das chuvas’ e ‘que o Sistema de Proteção Contra as Cheias nunca foi testado’, sendo que em setembro e novembro de 2023 nós já tínhamos visto enchentes históricas, só comparadas às de 1941. O MP também alega que a prefeitura não tinha conhecimento das falhas do sistema, o que não é verdade, eu apresentei documentos que comprovam que inúmeras falhas já eram de conhecimento da prefeitura desde 2018”.
Ainda que os serviços relativos ao sistema de proteção tenham sido assumidos pelo Município de Porto Alegre, os promotores alegam que a Constituição Federal de 1988 estabelece que compete à União planejar e promover as medidas de defesa contra inundações. Alegam ainda que o sistema atrasou o alagamento, “viabilizando o refúgio da população em áreas seguras. Mesmo sendo esta Capital significativamente mais populosa, o número de óbitos registrados – 5 (cinco) – foi significativamente menor quando comparado com o de outras localidades”.
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