A Federação Brasil da Esperança, formada por PCdoB, PT e PV, protocolou nesta segunda-feira (27) uma representação na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pedindo a abertura de investigação sobre a participação do presidente da Argentina, Javier Milei, na convenção nacional do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
A federação sustenta que há indícios de ingerência externa no processo eleitoral brasileiro e solicita a apuração das circunstâncias da visita do mandatário argentino. Além de Milei, a representação cita o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o senador Flávio Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Segundo o documento, a presença do presidente argentino na convenção, precedida por uma agenda oficial no Palácio dos Bandeirantes e pela entrega da Ordem do Ipiranga, levanta dúvidas sobre eventual utilização de estruturas públicas para favorecer um ato de natureza político-eleitoral.
Na petição, a Federação Brasil da Esperança argumenta que a soberania nacional exige que o processo democrático brasileiro permaneça livre de influências institucionais externas.
“Há necessidade de verificar se estruturas estatais brasileiras e/ou estrangeiras foram mobilizadas, direta ou indiretamente, para potencializar ato de inequívoca natureza político-eleitoral relacionado à sucessão presidencial brasileira”, afirma o documento.
Os partidos ressaltam que o pedido não antecipa qualquer conclusão sobre a existência de ilícitos, mas busca esclarecer os fatos em defesa da “preservação da soberania nacional, da igualdade de oportunidades entre os futuros competidores, da impessoalidade administrativa e da normalidade do processo eleitoral brasileiro”.
A representação sustenta que Milei extrapolou uma manifestação política ao fazer um discurso de apoio explícito ao pré-candidato do PL durante a convenção. Segundo a Federação Brasil da Esperança, o presidente argentino afirmou que apenas Flávio Bolsonaro poderia “parar Lula”, caracterizando, na avaliação dos partidos, um pedido de voto em favor do senador e, implicitamente, contra o atual presidente da República.
O documento também menciona as ofensas dirigidas por Milei ao ministro Alexandre de Moraes, chamado de “lixo careca”, e recorda a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que classificou as declarações como incompatíveis com as relações entre Estados soberanos.
Financiamento da viagem
Outro ponto levantado na representação diz respeito ao financiamento da visita de Milei ao Brasil. A Federação Brasil da Esperança afirma que não há informações públicas sobre quem custeou passagens, hospedagem, transporte, logística e demais despesas relacionadas à agenda do presidente argentino.
O objetivo é verificar se houve utilização de recursos do governo argentino, do Partido Liberal, do governo paulista ou de fontes privadas e se esses gastos observaram a legislação eleitoral e administrativa brasileira.
Para isso, a representação pede que a Procuradoria-Geral Eleitoral apure cinco pontos: a natureza jurídica da visita do chefe de Estado argentino; a origem dos recursos utilizados para financiá-la; eventual uso de recursos públicos da Argentina para uma agenda político-partidária no Brasil; possível utilização da estrutura do governo paulista para favorecer o evento do PL; e eventual coordenação entre autoridades brasileiras, o governo argentino e dirigentes partidários.
“A presença do chefe do Executivo argentino não se limitou à participação episódica ou periférica. Foi previamente anunciada, explorada e repercutida como um dos principais acontecimentos da convenção, circunstância que reforça a necessidade de completo esclarecimento acerca da forma como sua participação foi organizada e financiada”, sustenta a petição.
Ao final, os partidos solicitam que a Procuradoria-Geral Eleitoral instaure procedimento para reunir documentos, requisitar informações aos envolvidos e verificar se houve utilização de estruturas públicas ou partidárias para potencializar a participação de Javier Milei na convenção do PL e eventual influência sobre o processo eleitoral brasileiro.
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