As audiências públicas realizadas pela Câmara dos Deputados para debater o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais chegaram, nesta sexta-feira (22), em Manaus (AM). Chamado de “Câmara pelo Brasil”, o ciclo de audiências foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e reuniu parlamentares, representantes dos trabalhadores e dos empregadores.
A professora Ana Cristina Rodrigues, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas e da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) estadual, defendeu a posição do movimento sindical e dos movimentos sociais pelo fim da atual escala e pela redução da jornada.
No debate, enquanto os patrões insistiram em um período de transição longo para um novo modelo e que eventuais mudanças sejam decididas por meio de negociação entre empregadores e trabalhadores, Ana Cristina foi firme na defesa da redução da jornada sem redução salarial e sem mediação dos patrões.
Conforme a dirigente sindical, a redução da jornada de trabalho é uma medida ligada não apenas às horas trabalhadas, mas à qualidade de vida da população trabalhadora. Em discurso, ela criticou argumentos de representantes patronais que associam a proposta a possíveis prejuízos econômicos, afirmando que a história demonstra o contrário.
“Me entristece quando eu escuto representantes patronais falarem [a redução da jornada] que vai quebrar a economia do Amazonas ou do país. Porque foi exatamente assim que os avanços dos trabalhadores, daqueles que nos antecederam na luta, foram julgados: como algo que ia quebrar a economia do país”, disse.
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Segundo a sindicalista, conquistas trabalhistas anteriores também foram recebidas com resistência, mas acabaram contribuindo para avanços sociais e econômicos. “Todo avanço para os trabalhadores não quebra a economia. Muito pelo contrário, faz com que a sociedade avance mais e mais”, afirmou.
A dirigente também sustentou que a defesa da redução da jornada encontra respaldo na própria Constituição Federal. Ao citar os artigos 1º e 7º da Carta Magna, ela argumentou que o país possui fundamentos voltados à valorização da dignidade humana, da saúde do trabalhador e da melhoria contínua das condições sociais. Para ela, a lógica constitucional brasileira “não é de precarização, mas de permanente avanço das relações de trabalho”. Ana Cristina ainda ressaltou o papel central dos trabalhadores na economia, afirmando que, mesmo diante dos avanços tecnológicos, a produção e os serviços seguem dependentes da força de trabalho humana.
Outro ponto destacado foi o impacto da jornada extensa sobre a saúde mental e a vida das mulheres trabalhadoras. Ela citou dados recentes do Ministério da Previdência que apontam aumento nos afastamentos por transtornos mentais e relacionou o cenário à rotina intensa imposta pela escala 6×1. De acordo com a professora, a situação é ainda mais pesada para as mulheres, que acumulam trabalho remunerado e tarefas domésticas.
Embora tenha defendido como ideal a redução para 36 horas semanais, Ana Cristina afirmou que a diminuição imediata de 44 para 40 horas já representa um avanço importante. No entanto, ressaltou que a luta pelas 36 horas permanecerá após a conquista da redução de jornada para 40 horas.
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O relator da matéria na Comissão Especial da Câmara sobre o fim da escala 6X1, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), esteve na audiência e garantiu que o texto que apresentará terá a jornada máxima de 40 horas estabelecida, afastando pressões bolsonaristas e do patronato sobre a questão.
Prates ainda disse que o Estado deve estar presente onde as relações são mais assimétricas. Nesse sentido, lembra que o trabalhador que está na escala 6×1 já é mais fragilizado, pois além da extenuante jornada de trabalho tem por base o salário mínimo como vencimento.
“Grande parte das pessoas que estão na escala 6×1 ganha um salário mínimo. Grande parte do setor industrial é formado por empresas de milhões ou de bilhões. Aí está uma assimetria em que eu não posso acreditar, com todo respeito ao setor produtivo, que essa relação é igual. Eu não posso acreditar que a negociação coletiva [como querem os empresários para decidir escala e jornada] vai ser justa e simétrica numa relação tão assimétrica”, refletiu o deputado.
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