O número de deputados federais para as eleições do próximo ano será o mesmo do pleito de 2022. A decisão liminar — tomada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (29) — atendeu a um pedido do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). Com isso, fica mantida a atual proporcionalidade parlamentar por estado.
O STF julgou, em agosto de 2023, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, movida pelo estado do Pará — que se beneficiaria do aumento das vagas —, reconhecendo a demora do Congresso em editar uma lei complementar para revisar o número de deputados, conforme prevê a Constituição. A decisão deu prazo de dois anos para que fosse aprovada lei sobre a distribuição de cadeiras na Câmara.
Em junho deste ano, foi aprovada lei que fixou em 531 o total de deputados federais a serem eleitos em 2026 e estabeleceu novos critérios para a distribuição das vagas. No entanto, o texto foi integralmente vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em julho.
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Ao acionar o STF, o senador Davi Alcolumbre, que também preside o Congresso, pediu o reconhecimento de que o Legislativo cumpriu a decisão e que seja mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas na Câmara dos Deputados.
O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral, que exige que as regras das eleições sejam definidas com um ano de antecedência.
Na liminar, o ministro Fux observou que, como o veto presidencial ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo permanece inconcluso. E, considerando a proximidade das eleições de 2026, entendeu ser necessário suspender os efeitos da decisão original do STF até que o processo legislativo seja finalizado.
Com agências
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