O governo federal lançou nesta terça-feira (7), quando se celebra o Dia do Jornalista, um protocolo nacional para investigar crimes contra jornalistas e comunicadores, o que reforça a proteção à liberdade de imprensa.
O documento foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Wellington César. O protocolo foi criado no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, liderado pelo ministério. Participaram dessa construção a sociedade civil e entidades como: Associação Nacional de Jornais (ANJ), Artigo 19, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), entre outros.
De acordo com o Planalto, a partir de agora passa a existir um padrão para que o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) atue tanto na prevenção, apuração e responsabilização de crimes individuais, quanto na apuração de crimes contra a liberdade de imprensa e ao direito à informação. “Na prática, estabelece proteção imediata às vítimas, organiza procedimentos investigativos e reforça a cooperação entre instituições para enfrentar a impunidade”, diz o governo.
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Na cerimônia, César afirmou: “A violência contra jornalistas e comunicadores não será tratada como algo periférico à democracia. O direito de informar e o direito de ser informado merecem proteção efetiva. Este protocolo representa isso. Proteger quem informa é, em última instância, proteger o coração da nossa democracia.”
Segundo a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, são quatro eixos que baseiam o protocolo:
- proteção imediata da vítima e dos familiares;
- qualificação da investigação;
- produção e preservação das provas;
- escuta qualificada das vítimas.
De acordo com a Repórteres Sem Fronteiras, no ranking de Liberdade de Imprensa de 2025 o Brasil ficou na 63ª posição entre os 180 países listados. Apesar de ainda estar longe do ideal, o país tem demonstrado uma melhora consistente no ranking e deve avançar ainda mais com o protocolo.
Depois de anos nefastos sob a presidência de Jair Bolsonaro, em que a liberdade de imprensa foi constantemente atacada, desde 2023, quando Lula retornou à presidência, o país saiu da 110ª posição para a colocação atual (63ª).
Também estiveram no ato a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello, e o secretário de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Laércio Portela.
Concurso Dom e Bruno
Na oportunidade ainda foi lançado o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.
As inscrições ficam abertas até 21 de maio e premiarão seis categorias:
- Reportagem em Texto;
- Fotojornalismo e Artes Visuais;
- Reportagem Audiovisual;
- Comunicação Indígena;
- Comunicação de Comunidades Tradicionais;
- Educação Midiática.
O concurso homenageia o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista brasileiro Bruno Pereira, assassinados em 2022, no Vale do Javari (AM), durante trabalho de proteção ambiental na Amazônia. As regras podem ser conferidas pela página oficial do concurso e no edital.
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