Nesta quarta-feira (18), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou um mecanismo de compartilhamento em tempo real de notas fiscais dos combustíveis entre os estados e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com Durigan, a medida busca reforçar a fiscalização sobre preços, combatendo especulações e práticas abusivas, especialmente sobre os valores do óleo diesel. “Estamos comprometidos em manter a oferta de diesel no país e fazer com que a variação de preços seja mitigada ao máximo para a população”, declarou.
O novo sistema de integração foi definido em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na quarta (18) e já conta com a adesão de 21 estados.
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Além dessas medidas, na mesma reunião foi discutida a proposta de retirada temporária, pelos estados, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado.
Segundo explicou o secretário-executivo do MF, esse esforço é fundamental para reduzir pressões sobre o preço desse combustível, uma vez que o Brasil importa 27% do diesel consumido no mercado doméstico.
A ideia é que a União compense 50% do impacto da medida. “Seria uma renúncia estimada em torno de R$ 1,5 bilhão por mês para os estados e R$ 1,5 bilhão por mês para a União”, disse Durigan. A medida será discutida em nova reunião do Confaz no dia 27. Caso seja aprovada, essa medida terá validade somente enquanto persistirem os impactos da guerra no Oriente Médio.
Na semana passada, o governo federal já havia anunciado um conjunto de outras medidas para conter a alta do diesel, entre elas zerar a tributação de PIS/Cofins sobre o óleo diesel; autorizar subvenção aos produtores domésticos e aumentar a tributação sobre as exportações do combustível.
Combate aos preços abusivos
Também nesta quarta, uma operação conjunta envolvendo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal (PF) fiscalizou e notificou seis distribuidoras somente no Distrito Federal.
Dentre as empresas fiscalizadas estão a Vibra (antiga BR), Raízen e Ipiranga que, juntas, concentram cerca de 70% do mercado nacional. Três delas – Raízen, Ipiranga e Masut — foram autuadas por por questões relativas à abusividade de preços.
Além dessa ação, a ANP divulgou que somente na terça (17), 46 postos e uma distribuidora de combustíveis, em 22 cidades de dez estados e do Distrito Federal, haviam sido fiscalizadas. Ao todo, foram lavrados 11 autos de infração e três de interdição.
As autuações ocorreram por indícios de práticas como a comercialização de combustíveis adquiridos a preços anteriores, mas vendidos com valores reajustados, além de retenção de produtos com o objetivo de aguardar novas elevações de preços. O reforço nas operações ocorreu após denúncias e informações apontando indícios dessas práticas.
Frete rodoviário
O Ministério dos Transportes também anunciou novas iniciativas especialmente focadas no impacto do quadro atual sobre os caminhoneiros, entre as quais estão medidas para o cumprimento do piso mínimo do frete e para a garantia de remuneração adequada aos motoristas de cargas.
Segundo o titular da pasta, Renan Filho, “o Governo do Brasil ampliou as fiscalizações para o cumprimento da tabela do frete e autuou empresas em cerca de R$ 419 milhões em multas ao longo dos últimos quatro meses, o que demonstra um alto nível de descumprimento. Havia uma média de 300 autuações mensais na gestão anterior; o número passou para seis mil em 2025 e chegou a 40 mil em janeiro de 2026”.
Ainda segundo o ministério, a fiscalização foi ampliada em 2.000% nos últimos três anos e será reforçada pela adoção de novas penalidades para os infratores contumazes. O objetivo é que o monitoramento seja feito integralmente de forma eletrônica.
Entre as novas medidas a serem adotadas aos que descumprem as regras estão sanções mais severas às empresas, como o impedimento da contratação de frete em caso de tentativa de pagamento abaixo do piso mínimo ou de suspensão do registro em situações de reincidência.
A secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, que também é presidente do Fórum de Transportadores de Carga, disse que o piso mínimo do frete é a principal demanda dos profissionais, enquanto outras reivindicações, como os Pontos de Parada e Descanso (PPDs) e unidades de saúde nas rodovias, já estão em andamento no ministério.
Segundo ela, tem sido mantida “uma escuta ativa com a categoria”. E acrescentou: “nosso objetivo é melhorar as condições de transporte. Essa reivindicação foi amplamente discutida no fórum e parte de propostas foram apresentadas pelos próprios profissionais, com potencial de gerar bons resultados”.
Bolsonaristas tentam usar cenário adverso
Esta série de medidas visa reduzir o impacto do aumento do diesel na economia devido à guerra no Oriente Médio. Parte dessas iniciativas responde a demandas dos caminhoneiros. Ainda assim, a categoria — que em boa medida é aliada ao bolsonarismo — vem sinalizando com a possibilidade de uma paralisação.
Dentro do governo, no entanto, há quem desconfie de que a ameaça de paralisação desses trabalhadores tenha como pano de fundo muito mais dos que esses aspectos.
Conforme noticiado, membros do governo detectaram sinais de que o movimento possa ter motivação política. A desconfiança é de que a extrema direita bolsonarista e seus apoiadores na categoria estejam usando o cenário adverso decorrente de fatores externos para criar desgastes a Lula em pleno ano eleitoral.
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Outro ponto que impacta no cenário é o aumento desnecessário e abusivo dos combustíveis por parte de alguns empresários do setor, o que pode colocar mais lenha na fogueira dos caminhoneiros e tem potencial de gerar um “efeito dominó” sobre a economia.
Para lidar com esse imbróglio e evitar a contaminação da economia e maiores prejuízos à população, o governo vem adotando uma série de medidas relativas tanto aos valores dos combustíveis quanto às demandas reais dos caminhoneiros.
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