O governo Lula tem sido atuante nas ações de fiscalização contra aumentos abusivos nos preços dos combustíveis no Brasil. Como forma de ampliar ainda mais a atenção nessa área, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ampliou a coordenação de vigilância ao reunir 200 Procons estaduais e municipais, nesta segunda-feira (23), e estabelecer um plantão de apoio às ações de verificação dos preços.
As iniciativas do governo Lula visam combater eventuais abusos cometidos por distribuidoras e postos de combustíveis, acusados de aumentar os preços do diesel e da gasolina sob a justificativa de reajuste do valor internacional do petróleo por conta da guerra imperialista iniciada pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã. No entanto, o argumento da guerra não se sustenta, uma vez que a Petrobras não reajustou os preços dos combustíveis e o governo federal zerou os impostos PIS/Cofins sobre o diesel para proteger a população brasileira contra as oscilações de preços do combustível no mercado internacional.
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“Nós temos um regime de liberdade de preços. Só que a liberdade de preços não é a liberdade para cometer abusos. O abuso é essa elevação de margem de lucro que não seja lastreada, que não seja representativa de custo. Não é o custo que aumentou, foi o objetivo de lucrar mais nesse momento. Então esse a mais é que está sendo apenado, está sendo enfrentado e sancionado”, afirmou Ricardo Morishita, secretário nacional do Consumidor, durante o encontro.
Plantão Senacon
A partir de quarta-feira (25), a Senacon terá plantões para orientações aos 1.304 Procons que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), de acordo com o Planalto.
A medida visa apoiar os órgãos de fiscalização de defesa do consumidor, assim como subsidiar um grupo técnico para auxiliar os Procons na tarefa de sancionar quem empregar os aumentos abusivos.
De acordo com balanço da Senacon, divulgado na sexta-feira (20), 1880 postos de combustível já haviam sido fiscalizados e 115 notificações foram emitidas às distribuidoras.
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Conforme o Código de Defesa do Consumidor, as multas podem chegar a quase R$ 14 milhões e ter o valor aumentado em caso de reincidência.
As operações para acompanhar os preços contam também com a participação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Polícia Federal (PF).
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