A deputada Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, alerta sobre a tentativa de parlamentares da direita de descaracterizar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada das atuais 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho com apenas um de descanso).
O relatório sobre a proposta será votado na próxima segunda-feira (25) na comissão especial e, na mesma semana, no plenário da Câmara.
Para a parlamentar, os trabalhadores precisam estar atentos e mobilizados. “Entraram emendas com assinaturas suficientes para descaracterizar a proposta. Tem uma do Tião Medeiros (PP-PR), que simplesmente joga a aplicação da escala para daqui a dez anos”, diz.
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“Ao invés de aplicar o fim da escala agora, é o cansaço, a exaustão e a agressão aos trabalhadores e trabalhadoras até 2036”, completa.
A outra emenda é do deputado Sérgio Turra (PP-RS), que reduz formalmente a jornada, mas flexibiliza a sua eficácia. “Amplia o poder patronal de negociação, coloca o negociado sob o legislado, colocando, inclusive, a negociação individual. Imaginem onde é que está o lado mais fraco dessa negociação”, critica.
“São emendas que estão entrando e que, obviamente, vão influenciar o debate e que podem simplesmente caracterizar a essência da proposta. E o que deve ser a essência da proposta em uma Constituição que não deve ter nenhum grau de detalhamento? São diretrizes gerais. Primeiro, o teto máximo da jornada é de 40 horas. Segundo, dois dias de descanso por semana. Terceiro, sem redução de salário”, afirma.
Segundo a líder do PCdoB, a proposta precisa indicar para lei o que é especificidade em algumas categorias. “Os aeronautas têm jornada própria. O pessoal que pilota avião, a tripulação de bordo. Quem embarca em plataforma, que são 14 dias na plataforma e 14 dias em terra. A enfermagem, que tem 12 por 36”, exemplifica.
“Precisa ter uma indicação constitucional de que a lei pode, sem ultrapassar as 40 horas semanais, ir fazendo uma jornada humana de garantir que as especificidades possam ser consideradas”, disse.
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