A Justiça de São Paulo condenou o empresário Thiago Brennand a 31 anos, cinco meses e 24 dias de prisão, em regime fechado, por estupro e outros crimes praticados contra uma ex-companheira. A sentença, proferida pela 1ª Vara de Porto Feliz (SP), amplia a série de condenações impostas ao empresário poucos dias depois de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que o absolveu em outro processo por estupro, caso que voltou a mobilizar o debate sobre violência contra mulheres e responsabilização judicial.
Brennand foi condenado por estupro, lesão corporal, constrangimento ilegal, coação no curso do processo, divulgação de cena de estupro e registro não autorizado de ato sexual. Além da pena de prisão, a Justiça determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais à vítima. Segundo a decisão, os crimes ocorreram em 2021 e envolveram sucessivas formas de violência física, sexual e psicológica. A ex-companheira relatou, entre os abusos, ter sido obrigada a tatuar as iniciais do empresário no próprio corpo.
Ao fundamentar a sentença, o magistrado ressaltou a gravidade das condutas e classificou Brennand como alguém de “caráter agressivo e intimidador”. Para fixar a indenização, considerou a quantidade, a variedade e a natureza dos crimes, além do sofrimento imposto à vítima.
Absolvição amplia debate sobre responsabilização em casos de estupro
A nova condenação ocorre dias depois de o TJ-SP absolver o empresário em outro processo por estupro, revertendo uma sentença de oito anos de prisão imposta em primeira instância. Por maioria de votos, os desembargadores entenderam que havia dúvida sobre a ausência de consentimento da vítima e aplicaram o princípio do in dubio pro reo, segundo o qual, diante da dúvida, a decisão deve favorecer o réu.
A decisão provocou forte repercussão não apenas pelo resultado do julgamento, mas também pelos impactos sobre outras vítimas de violência sexual. A estudante de medicina Stefanie Cohen, autora da denúncia no processo que resultou na absolvição, anunciou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e afirmou manter “inabalável confiança nas instituições democráticas”. Em publicação nas redes sociais, escreveu: “A justiça virá”. A defesa da vítima sustenta que o acórdão desconsiderou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Lei Mariana Ferrer.
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Quem também criticou a decisão foi a modelo Helena Gomes, agredida por Brennand em uma academia de São Paulo em 2022. Em entrevista ao UOL, ela afirmou que absolvições como essa podem desencorajar mulheres a denunciarem casos de violência sexual. “Mulheres que passaram por isso olham essa decisão e se questionam: ‘Vale a pena lutar?’”, disse. Segundo Helena, diversas mulheres a procuraram após a divulgação das imagens da agressão, mas algumas desistiram de denunciar o empresário por medo da exposição e da possibilidade de não verem seus agressores responsabilizados. “Enquanto todos os casos não se encerrarem, nossa luta não terminou”, afirmou.
O histórico de condenações de Thiago Brennand
A agressão contra Helena, registrada por câmeras de segurança em uma academia de São Paulo, foi o episódio que levou o caso Brennand ao conhecimento nacional. A repercussão das imagens encorajou outras mulheres a relatarem episódios de violência física e sexual atribuídos ao empresário, dando origem a uma série de investigações e ações penais que ampliaram o histórico criminal de Brennand.
Em novembro de 2024, o TJ-SP também reverteu outra condenação de Brennand por estupro, desta vez em um processo envolvendo uma massagista. Na ocasião, além de derrubar a pena de oito anos de prisão, os desembargadores anularam a indenização de R$ 50 mil fixada em favor da vítima. A defesa do empresário afirmou esperar que o mesmo entendimento seja aplicado aos demais processos.
Apesar das absolvições obtidas em segunda instância nesses dois casos, Brennand segue preso desde abril de 2023 na Penitenciária II Álvaro de Carvalho, em Potim, no interior paulista. Permanecem em vigor outras condenações, entre elas penas superiores a dez anos por estupro e a sentença por lesão corporal decorrente da agressão contra Helena Gomes. A nova condenação, de mais de 31 anos de prisão, amplia esse histórico e reforça a responsabilização criminal do empresário por uma sequência de crimes de violência contra mulheres.
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