A Corte de Cassação da Itália, em decisão anunciada nesta sexta-feira (22/05), anulou a decisão tomada em março passado pelo Tribunal de Apelação de Roma que autorizava a extradição para o Brasil da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
O tribunal também determinou a soltura imediata da política brasileira, que estava presa no país europeu desde julho de 2025.
O pedido de extradição de Zambelli se baseia em condenação da ex-parlamentar pelo crime de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2025.
Vale destacar que a Corte de Cassação é a última instância do Poder Judicial italiano, o que significa o esgotamento das vias judiciais para o caso.
Os advogados da parlamentar comemoraram a reviravolta judicial do caso em mensagens publicadas nas redes sociais minutos após o anúncio da decisão.
“A Corte entendeu que a condenação no Brasil se baseou nos inúmeros vícios processuais que, segundo o ordenamento jurídico italiano, são incompatíveis com a extradição”, afirmou o advogado Alessandro Sammarco, um os defensores de Zambelli, à agência ANSA.
Extradição ainda possível
No entanto, a extradição de Zambelli ainda pode acontecer. Como a extradição foi autorizada por instâncias anteriores, o caso deverá ser encaminhado automaticamente ao ministro da Justiça, Carlo Nordio, que terá a palavra final sobre o tema.
Lula Marques / Agência Brasil
Segundo a legislação italiana, Nordio terá um prazo de 45 dias – contados a partir da publicação do acórdão da Corte de Cassação – para dar o seu parecer.
Caso seja extraditada, Zambelli terá de cumprir pena de 10 anos de prisão, em função de sua condenação pelo STF.
Com informações de ANSA.
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