O presidente Lula sancionou a lei nº 15.245, publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (30), para reforçar o combate ao crime organizado e ampliar a proteção dos agentes públicos.
A iniciativa faz parte da rápida resposta do governo federal após a “Operação Contenção”, promovida pelo governo do Rio de Janeiro. A ação foi considerada a mais letal da história brasileira e se tornou alvo de críticas de diversos setores da sociedade por aprofundar a crise na segurança pública ao retomar um modelo fracassado de combate ao crime.
O texto sancionado altera trechos do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) ao incluir a possibilidade de punição (art. 288) a pessoas que solicitarem ou contratarem associações criminosas — uma punição adicional além da prevista para o delito encomendado.
O texto ainda modifica duas leis. Em uma delas (nº 12.850/2013), fica passível de reclusão quem impedir ou atrapalhar investigação contra o crime organizado. Os detidos, inclusive provisórios, ficarão em prisão federal de segurança máxima e poderão ser condenados a penas de quatro a doze anos de reclusão, além de multa.
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A outra lei aperfeiçoada (nº 12.694/2012) visa reduzir os indicadores de mortalidade policial. Segundo o governo, em 2024, 186 policiais foram assassinados, sendo 145 policiais militares, 20 policiais penais, 15 policiais civis e peritos, 5 guardas municipais e um policial rodoviário.
Assim, policiais, integrantes das Forças Armadas que atuem em regiões de fronteira, autoridades judiciais e membros do Ministério Público em situação de risco devido ao combate às facções criminosas terão sua necessidade de proteção pessoal avaliada pela polícia judiciária, conforme as condições institucionais. A medida poderá ser estendida aos familiares desses profissionais.
Escritório emergencial
Antes da sanção, também assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o governo federal acordou com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado.
O acordo firmado pelo ministro visa integrar as ações e evitar que episódios como o ocorrido, classificado por diversas organizações sociais como uma chacina, voltem a se repetir.
Na coletiva de anúncio da ação, Lewandowski afirmou: “Estamos enfrentando um problema muito sério, não só no Rio, mas em todo o país. Vamos investir recursos e coordenar esforços de forma conjugada entre forças federais e estaduais.”
O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, ficará à frente do escritório, ao lado de Victor Santos, atual secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro.
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