O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), até tentou. Mas a manobra de abrir o sigilo de apenas parte das investigações sobre o Banco Master foi derrotada na noite desta sexta-feira (11). Atendendo a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), o presidente do STF, Edson Fachin, determinou o levantamento do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso, com exceção das diligências em andamento ou que ainda precisam ser realizadas. Sob pressão, Mendonça liberou mais 38 procedimentos, além dos 15 tornados públicos na quinta-feira (10), entre eles a investigação sobre Flávio Bolsonaro e o financiamento de Dark Horse.
O Master é alvo da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras bilionárias promovidas pelo banco, por meio de corrupção de agentes públicos. Estima-se que o rombo provocado pela instituição supere o patamar de R$ 40 bilhões. À frente da quadrilha estava o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master.
A decisão de Fachin vale para os procedimentos já concluídos da apuração – o que inclui revelações sobre o elo de Vorcaro com ao menos cinco ministros da Corte: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e o próprio Mendonça. Conforme a PGR orientou, Fachin manteve o sigilo apenas das diligências em curso ou ainda não executadas.
Ao acionar o STF, a PGR apontou o que considerou omissões deliberadas de Mendonça na liberação parcial dos processos. “Não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero”, apontou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, autor da petição. “Nessas condições, e para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556.”
Mais cedo, em ofício a Fachin, Alexandre de Moraes havia acusado Mendonça de “seletividade” na escolha dos documentos que viriam a público. Pelas contas de Moraes, 180 dos 4.514 arquivos da Compliance Zero permaneciam em sigilo. Era o caso das peças sobre o financiamento nebuloso do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”, registrou Moraes. O ministro Cristiano Zanin também solicitou acesso aos dados extraídos do celular de Vorcaro.
Na próxima terça-feira (15), em sessão extraordinária, o plenário do STF vai analisar o caso que envolve mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. O ministro pediu a Fachin que, na mesma sessão, haja o julgamento conjunto das denúncias de parcialidade de Mendonça.
O tema é explosivo no contexto das eleições presidenciais no Brasil. O candidato Flávio Bolsonaro (PL), principal concorrente do presidente Lula (PT), foi flagrado em conversas telefônicas com Vorcaro, nas quais solicitava US$ 24 milhões (o equivalente a R$ 134 milhões). O dinheiro seria usado para financiar Dark Horse, mas Flávio é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro. APF investiga a origem e o destino dos recursos.
Editado sábado por Natália Padalko
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