O governo de Javier Milei tenta aprovar no Congresso argentino um projeto que amplia a possibilidade de compra de terras por estrangeiros e reduz as proteções existentes sobre áreas consideradas estratégicas para o país, como regiões com água doce, lítio, produção agrícola e zonas de fronteira.
A proposta modifica a Lei de Terras Rurais, aprovada em 2011 durante o governo de Cristina Kirchner para limitar o avanço do capital estrangeiro sobre o território argentino. A legislação determina atualmente que estrangeiros não podem controlar mais de 15% das terras rurais do país e estabelece o mesmo teto nos níveis provincial e departamental.
O governo Milei pretendia inicialmente derrubar esses limites. Diante da resistência no Senado e da mobilização de movimentos sociais, indígenas e ambientais, porém, decidiu modificar o texto para tentar conquistar os votos necessários à aprovação.
A nova proposta mantém um limite, mas o eleva de 15% para 25% das terras de cada província. Ao mesmo tempo, acaba com a restrição no nível departamental, justamente onde estão concentrados muitos dos principais recursos naturais argentinos.
A mudança deve ser apresentada nesta terça-feira (4) pela senadora Patricia Bullrich, líder do governista La Libertad Avanza no Senado. A votação está prevista para quinta-feira (6).
Por que o limite departamental é importante
Embora o governo apresente o teto de 25% como uma concessão em relação à proposta anterior, opositores e ambientalistas alertam que a mudança pode facilitar o controle estrangeiro sobre regiões estratégicas sem que seja necessário adquirir uma parcela expressiva de uma província inteira.
Isso acontece porque os recursos naturais não estão distribuídos uniformemente pelo território.
Reservas de lítio, fontes de água, geleiras e áreas agrícolas podem estar concentradas em poucos departamentos, equivalentes aproximadamente às subdivisões administrativas de uma província.
Pela legislação atual, o limite de 15% também vale dentro desses departamentos. Pelo projeto de Milei, essa proteção desapareceria: bastaria que a soma das propriedades estrangeiras permanecesse abaixo de 25% da superfície total da província.
A ministra do Ambiente da província de Buenos Aires, Daniela Vilar, classificou a mudança como uma “armadilha discursiva”.
“Bastará controlar alguns poucos departamentos para estrangeirizar os recursos estratégicos sem nunca chegar ao teto de 25% provincial que a lei permitiria”, afirmou.
Vilar citou como exemplo Neuquén, na Patagônia. Villa La Angostura, Nahuel Huapi Norte e El Correntoso representam apenas 4,5% da superfície provincial, mas ocupam quase todo o departamento de Los Lagos.
Segundo ela, com a nova regra, toda essa região poderia passar para mãos estrangeiras sem que Neuquén chegasse perto do teto provincial.
A região tem grande importância ambiental e hídrica, concentrando lagos de água doce, rios e bosques andino-patagônicos, além de áreas protegidas como os parques nacionais Nahuel Huapi e Los Arrayanes.
Água, lítio e terras agrícolas
O mesmo problema aparece nas regiões produtoras de lítio. Argentina, Bolívia e Chile concentram mais da metade das reservas mundiais do mineral, utilizado principalmente na fabricação de baterias.
Na Argentina, os salares ricos em lítio estão concentrados em poucos departamentos das províncias de Jujuy, Salta e Catamarca. Assim, investidores estrangeiros poderiam adquirir áreas decisivas para a exploração do recurso sem precisar controlar 25% do território dessas províncias.
O projeto de Milei também retira proteções específicas para propriedades que contenham ou sejam margeadas por lagos, rios e outros corpos permanentes de água.
Outra alteração envolve as zonas de fronteira. A legislação atual não impede completamente a compra dessas terras por estrangeiros, mas estabelece controles adicionais. O comprador precisa comunicar a operação à Direção de Fronteiras e justificar a finalidade da propriedade. O projeto pretende retirar esses mecanismos de fiscalização.
Também seria eliminado o limite de mil hectares para propriedades estrangeiras na chamada zona núcleo agrícola do país. Localizada principalmente na Pampa úmida, a região concentra parte importante da produção argentina de soja, milho, trigo e girassol.
Lei foi criada para conter estrangeirização
A atual Lei de Terras Rurais surgiu em 2011, depois que o então ministro da Agricultura, Julián Domínguez, recebeu manifestações de interesse de fundos estrangeiros na compra de grandes extensões do território argentino para produzir alimentos destinados a outros países.
O governo de Cristina Kirchner levou então ao Congresso uma legislação para limitar essas operações.
Além do teto de 15% nos níveis nacional, provincial e departamental, a norma estabeleceu restrições sobre grandes propriedades agrícolas e áreas consideradas estratégicas.
Após a aprovação, foi criado o Registro Nacional de Terras Rurais para dimensionar a presença estrangeira no país.
Atualmente, mais de 13 milhões de hectares estão em mãos estrangeiras, o equivalente a cerca de 5% da área rural argentina e a uma extensão próxima ao território da Inglaterra.
O percentual nacional, porém, esconde uma concentração muito maior em determinadas regiões. Segundo especialistas contrários ao projeto, 36 departamentos já ultrapassam o atual teto de 15%. Muitos estão justamente em áreas de fronteira ou possuem recursos naturais estratégicos.
“Não precisam comprar meia província, precisam comprar o pedaço onde há recursos, água doce ou fronteira”, resumiram especialistas ouvidos pelo jornal argentino Página/12.
Pressão popular e resistência no Senado
A tentativa de flexibilizar a legislação provocou reação de movimentos sociais, indígenas e ambientais.
No sábado (1º), dezenas de milhares de pessoas ocuparam as ruas de Buenos Aires e de outras cidades argentinas contra o projeto. Sob a palavra de ordem de que “a terra não está à venda”, os manifestantes denunciaram que as mudanças favorecem grandes proprietários, especuladores imobiliários e corporações internacionais.
Para Beverly Keene, integrante do Jubileu Sul/Américas, a proposta está relacionada a um processo mais amplo de avanço do capital internacional sobre os recursos dos países latino-americanos.
“Esse projeto faz parte do processo de colonização, de neocolonização e dominação total que Trump, os Estados Unidos e o capital financeiro querem para todos os nossos povos”, afirmou durante a manifestação.
A resistência também chegou ao Congresso. O bloco Justicialista, peronistas, reúne 25 votos contrários e parlamentares de outras bancadas ainda não definiram posição. Até a vice-presidente Victoria Villarruel criticou a iniciativa, afirmando que o projeto pretendia “rifar a Argentina”.
Diante da dificuldade, Bullrich se reuniu nesta segunda-feira (3) com senadores governistas e aliados para negociar mudanças e buscar os votos que faltam. A elevação do teto para 25% faz parte dessa tentativa.
A disputa deve chegar novamente às ruas na quinta-feira, quando está prevista a votação no Senado. Sindicatos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil preparam uma nova mobilização diante do Congresso para pressionar os parlamentares a rejeitar o projeto.
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