O processo que pode culminar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, iniciou na terça-feira (4) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o voto da relatora do caso, a ministra Isabel Gallotti.
No voto, ela pediu a inelegibilidade e cassação de Castro, no entanto o julgamento foi suspenso em seguida com o pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O prazo máximo para retorno é de 60 dias, considerando eventual pedido de prorrogação do prazo inicial de 30 dias. A Corte Eleitoral é composta por seis ministros.
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Além de Castro, o processo envolve o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil) e o ex-vice-governador Thiago Pampolha, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Voto da ministra
Gallotti pediu a cassação e inelegibilidade por 8 anos para Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar, além de multas.
Assim, determinou a realização de eleições suplementares no Rio de Janeiro, pois a linha de comando está comprometida.
Com a eventual saída de Castro, que está sem vice, que tomou posse no TCE-RJ, e o presidente da Câmara com o pedido similar para perda de mandato, quem assumiria o governo, temporariamente e com a missão de organizar a nova eleição, é o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro.
A relatora ainda previu a possibilidade de retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual caso o presidente da Alerj seja julgado culpado.
Abuso de poder
O caso remete às eleições de 2022, em que foram observados os crimes de abuso de poder político e econômico pelo grupo, com a contratação de servidores temporários sem amparo legal.
As contratações irregulares aconteceram pela Fundação CEPERJ (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O processo chegou ao TSE após o Ministério Público Eleitoral contestar a absolvição do caso pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), mas que contou com votação apertada, 4 votos a 3.
Na sua manifestação, Gallotti julgou que o governador se beneficiou do esquema de distribuição de cargos com a finalidade de influenciar no resultado das urnas. Como apontou, os trabalhadores temporários receberam em dinheiro vivo entre janeiro e agosto de 2022. Nesse ponto, o deputado Bacellar tinha papel na destinação dos recursos.
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O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, reforçou o pedido pela cassação do governador do Rio e do deputado. Ele defendeu que o grupo planejou influenciar o processo eleitoral por meio de descentralização orçamentária e do uso de entidades desvinculadas da administração direta para realizar os pagamentos considerados desproporcionais.
Castro, que concorria à reeleição, teria utilizado a máquina pública para se beneficiar. A coligação de seu adversário nas urnas, Marcelo Freixo, que ficou na segunda colocação, foi quem entrou com o pedido no Judiciário junto ao MP Eleitoral, ainda antes das eleições daquele ano.
A defesa da coligação sustenta que o caso é um dos maiores escândalos eleitorais da história do país, pois foram contratadas cerca de 28 mil pessoas para cargos fantasmas com a finalidade de desequilibrar a eleição em benefício do grupo político do governador.
“Alguém que é eleito com abuso de poder não pode permanecer com o diploma de eleito”, afirmou o advogado Paulo Henrique Telles Fagundes, representando a coligação de Freixo.
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