O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou, para o dia 14 de abril, o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) no processo em que é réu por obstrução de justiça e coação. Trata-se do caso em que parlamentar tentou interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado.
A sessão está marcada para às 14h e será feita por videoconferência, já que Eduardo vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. No mesmo mês deste ano (2026), o STF formalizou a abertura de ação penal, após a Primeira Turma da Corte ter decidido, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
As investigações decorreram de declarações públicas e postagens em redes sociais em que o ex-parlamentar afirmava estar atuando para que o governo dos Estados Unidos impusesse sanções a ministros do STF e a integrantes da PGR e da Polícia Federal devido ao julgamento de seu pai por tentativa de golpe — pela qual foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, atualmente cumpridos em regime domiciliar temporário.
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Quando da aceitação da denúncia, Moraes, o relator da ação, afirmou haver provas da ocorrência do crime e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo. O ministro avaliou que a PGR descreveu, satisfatoriamente, os fatos típicos e ilícitos com todas as suas circunstâncias e deu ao acusado amplo conhecimento dos motivos e das razões que o levaram a ser denunciado pela prática do crime de coação no curso do processo.
Ainda de acordo com o relator, a denúncia descreve com exatidão as condutas de Eduardo, e há indícios de que elas tinham como objetivo criar um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil.
A finalidade seria coagir os ministros do STF a decidir favoravelmente ao réu Jair Bolsonaro na AP 2668, “em total desrespeito ao devido processo legal”.
Para Moraes, a grave ameaça, parte do crime de coação, foi materializada na articulação e na obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, a suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky (que prevê restrições financeiras e comerciais) contra o próprio relator.
No final do ano, Eduardo foi cassado por ter acumulado 59 faltas não justificadas nas sessões ordinárias, ou seja, ultrapassou o limite permitido pela Constituição devido sua fuga para os EUA. No início deste ano, ele também foi afastado do cargo de escrivão da Polícia Federal, também por faltas injustificadas.
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