O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o presidente do seu partido, Valdemar da Costa Neto, e parlamentares da sigla tenham acesso livre a ele, que se encontra em prisão domiciliar e agora já condenado na ação penal que está em julgamento na Corte.
“A prisão domiciliar é uma medida intermediária entre as diversas cautelares previstas na legislação e a prisão preventiva, não perdendo, entretanto, as características de restrição à liberdade individual, e, portanto, impedem o livre acesso de pessoas estranhas à família do réu sem qualquer controle judicial”, diz o ministro na decisão.
Os advogados alegaram que “pela condição de dirigente máximo da agremiação partidária, torna indispensável o contato direto e permanente” dos correligionários com Bolsonaro.
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“Sua presença reveste-se de relevância singular, não apenas pela função de liderança política, mas também pela necessidade de coordenação das atividades partidárias em âmbito nacional, o que reforça a pertinência da autorização ora renovada”, alega a defesa no pedido.
Com exceção do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que também é investigado em inquérito no STF, Moraes autorizou todos os pedidos de visitas formulados.
Além de Valdemar, faziam parte do pedido rejeitado o senador Rogério Marinho (PL-RN), os deputados Altineu Côrtes (PL-RJ), Carol de Toni (PL-SC) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), além do vice-presidente do PL em Rondônia, Bruno Scheid.
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