O subsecretário de Monitoramento e Fiscalização do Ministério da Fazenda, Carlos Renato Resende, disse que durante o trabalho de fiscalização dos sites de apostas online, as chamadas bets, mais de 60 mil deles foram bloqueados.
O trabalho tem sido essencial para combater as fraudes promovidas por plataformas ilegais que causam o endividamento de milhares de famílias brasileiras.
Carlos Resende diz que o governo está em contato com sistema financeiro para criar novas normas para que o consumidor lesado possa ter seu dinheiro ressarcido.
“Quando nós bloqueamos mais de 60 mil sites, nós olhamos para quem vai o dinheiro desses sites. E aí nós identificamos algumas centenas de pessoas jurídicas que recebem os valores desses sites. Perceba, de milhares de sites convergem para centenas de pessoas jurídicas”, disse o subsecretário durante audiência na Câmara dos Deputados.
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Ele diz que são pessoas jurídicas intermediárias: “Muitas delas sequer existem de fato, são empresas de papel. Elas servem para receber o dinheiro e transacionar o dinheiro em favor do real beneficiário”.
Resende explica que ao observar as cotas das pessoas jurídicas, algumas dezenas são instituições de pagamento.
“Perceba, milhares de sites para centenas de pessoas jurídicas e para dezenas de instituições de pagamentos, instituições financeiras, que mantém a conta. Enquanto essa instituição financeira ou de pagamento não fizer o seu dever de casa, que está na lei, nós não vamos vencer essa luta”, diz.
Com o dinheiro bloqueado, o subsecretário afirma que o consumidor lesado poderá se apresentar e comprovar que parte desse dinheiro é seu, para ser ressarcido.
“Ao final do processo, se a pessoa jurídica não conseguir comprovar a origem legal do dinheiro, os recursos serão perdidos em favor do Estado brasileiro e destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, para o combate à criminalidade em geral”, explica.
Na avaliação dele, esse crime só existe porque ele tem valor econômico. “E se tem valor econômico, esse dinheiro precisa transacionar. Então, se disser assim, ah, mas a pessoa está lá fora, ainda que fosse uma empresa lá fora, uma instituição lá fora, explorando aqui dentro, esse dinheiro vai circular pelo sistema financeiro nacional”, argumenta.
Mercado ilegal
A Agência Câmara divulgou levantamento da Pesquisa do Instituto Locomotiva, revelando que as bets ilegais representam entre 38% e 41% do mercado brasileiro.
Diretor da LCA Consultoria, Eric Brasil disse que houve redução em relação ao levantamento anterior, que apontava participação de 41% a 51%.
“O que representa, numa estimativa simples, uma queda de 11% do mercado ilegal. Notícia boa: o mercado ilegal parece estar caindo. Qual é o lado que preocupa? Quando comparamos com outras jurisdições, outros países, ainda temos um mercado ilegal muito grande”, diz o diretor.
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