Parlamentares de 47 países reunidos na Assembleia Legislativa do Pará, durante a COP30, aprovaram na última sexta-feira (14) 25 diretrizes para enfretamento da crise climática.
A União Interparlamentar (UIP) propõe transição energética justa e inclusiva, com redução de subsídios aos combustíveis fósseis como petróleo, carvão e gás natural.
Além disso, eles sugerem o maior uso de energias renováveis e o fortalecimento dos planos de adaptação climática, com atenção especial às populações mais vulneráveis a eventos extremos.
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Também são parte das diretrizes ações climáticas para reduzir desigualdades; valorização dos conhecimentos dos povos indígenas e comunidades tradicionais; uso do risco climático nas decisões públicas; ampliação do papel dos bancos multilaterais de desenvolvimento; reconhecimento do ecocídio como crime internacional; e proteção de defensores do meio ambiente.
“Defendemos transparência orçamentária, monitoramento rigoroso das metas de mitigação e financiamento adequado para que países em desenvolvimento cumpram seus compromissos”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), que relatou o encontro.
De acordo com ele, os parlamentos precisam ampliar a cooperação internacional. “Os parlamentos devem definir leis que garantam a implementação das contribuições climáticas e fiscalizar a ação dos governos, inclusive o financiamento”, defende.
A Agência Câmara informa ainda que o documento final também aborda o incentivo à pesquisa, à inovação e ao uso da inteligência artificial para enfrentar a crise climática; a ampliação da proteção da biodiversidade; e ações para combater a desinformação climática.
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