A 79ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada em Genebra, reúne nesta semana governos, organismos internacionais e representantes da sociedade civil para discutir os rumos da saúde global em um cenário marcado por desigualdades, tensões geopolíticas e os efeitos duradouros da pandemia.
Neste ano, o Brasil participa do encontro, levando ao centro do debate temas como a participação social, a soberania em saúde, o fortalecimento dos sistemas públicos e a cooperação multilateral. Pela primeira vez, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) integra a programação oficial com um evento paralelo, reforçando o protagonismo brasileiro nas discussões sobre democracia, direito à saúde e controle social — resultado de uma trajetória iniciada na redemocratização e consolidada com a Constituição de 1988, que definiu a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Na avaliação de Francisca Valda, que participa ativamente do CNS desde 2004 e atualmente é Conselheira eleita, a experiência brasileira demonstrou que a garantia desse direito depende de instituições públicas sólidas, da participação popular e do acompanhamento permanente da sociedade. “A partir daí, a gente deu um avanço na compreensão de que direito significa democracia”, afirmou. E resumiu: “Saúde é democracia, democracia é saúde”.
Segundo ela, o Brasil passou a ser observado internacionalmente por ter inscrito o direito à saúde na Constituição e por sustentar esse princípio em um país continental, atravessado por profundas desigualdades e grande diversidade regional. “O Brasil começou a ser visto no mundo inteiro como um país case a ser estudado e inspiração para o mundo”, disse.
Composição e papel dos conselhos
A estrutura de participação no país se organiza em conselhos locais, municipais, estaduais e no Conselho Nacional de Saúde. Os espaços locais atuam mais próximos das comunidades e das unidades de saúde, estimulando o debate nos territórios. Já o poder deliberativo está concentrado nos conselhos municipais, instâncias centrais para o funcionamento do controle social no SUS.
Francisca Valda destacou que essa rede reúne cerca de 120 mil conselheiras e conselheiros em todo o Brasil. Também explicou como se dá a composição desses colegiados: “A composição do conselho é 50% de usuários do SUS, 25% de trabalhadoras e trabalhadores do SUS e 25% de gestão e prestadores de serviço.”
Na prática, isso significa que a maioria das cadeiras é ocupada por representantes da população usuária do sistema público, o que assegura protagonismo social nas deliberações. Entre os segmentos estão as centrais sindicais, o movimento negro, o movimento de mulheres, as pessoas com deficiência, a população em situação de rua e outras organizações da sociedade civil.
Esse desenho institucional confere aos conselhos um papel efetivo no planejamento e no acompanhamento das políticas públicas. Eles analisam planos de saúde, orçamentos, financiamentos e relatórios de gestão. Para Francisca, não se trata de uma formalidade burocrática, mas de um instrumento real de fiscalização e de intervenção. “O conselho cuida do planejamento e do relatório de gestão. Então, o prefeito que não está cumprindo com a sua obrigação com o povo, o conselho não aprova o relatório. Tem esse poder”, explicou.
Soberania em saúde após a pandemia
O debate sobre soberania em saúde ganhou força a partir das lições da Covid-19. Na avaliação da conselheira, a crise expôs os limites de um modelo global altamente dependente do mercado e concentrado na produção de insumos, vacinas e medicamentos.
“Na pandemia, a gente queria comprar máscara, mas não tinha onde comprar”, lembrou.
Para Francisca Valda, defender soberania significa ampliar a capacidade nacional de produzir vacinas, medicamentos e equipamentos, reduzindo a vulnerabilidade diante das disputas internacionais. “Cada país tem que lutar por democracia e por soberania, porque ele ganha uma independência em relação à área de medicamentos, de vacinas, de equipamentos hospitalares”, afirmou.
Defesa do SUS e da democracia
Francisca insistiu em um ponto central: sem organização popular, o SUS perde força e o fundo público fica mais exposto à captura por interesses privados.
“Nós precisamos fortalecer a participação social, senão não se viabiliza o SUS nem nenhuma outra política pública”, disse.
A presença do CNS em Genebra projeta internacionalmente uma experiência brasileira que articula o direito à saúde, a democracia e a voz popular. Em um cenário global marcado por desigualdades, desinformação e disputas por acesso a medicamentos e tecnologias, o Brasil leva à arena internacional uma mensagem clara: uma saúde pública forte exige povo organizado e presença da sociedade nas decisões do Estado.
