A chegada ao Senado da proposta que acaba com a escala 6×1 abriu uma nova disputa sobre a jornada de trabalho no país. Depois de a Câmara aprovar, em dois turnos, a PEC 221/2019, que estabelece jornada de 40 horas semanais em cinco dias, com dois dias de descanso, a oposição apresentou uma proposta alternativa que cria um regime flexível baseado em horas trabalhadas, permite a prevalência de contratos individuais sobre acordos coletivos e torna proporcionais direitos como FGTS, férias e 13º salário.
A PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, foi criticada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Em entrevista à Focus Brasil, ela afirmou que o texto “vai na contramão” do acordo político que permitiu o avanço do fim da escala 6×1 na Câmara.
Para Teresa, a proposta apresentada por Marinho é “uma clara demonstração da insatisfação com o êxito de uma negociação” que envolveu o presidente da Câmara, o presidente da República, líderes partidários e signatários da proposta.
Na avaliação da senadora, o avanço do fim da escala 6×1 foi resultado de “maturidade” para negociar uma transição “factível, possível”, em um contexto de “grande apelo e apoio popular”. Segundo ela, a mudança responde à ideia de que há “vida além do trabalho” e preserva garantias previstas na CLT e nas convenções coletivas.
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Uma proposta na contramão
Teresa Leitão afirma que a PEC 12/2026 “vai na contramão” da aprovação do fim da escala 6×1 por “prezar pelo individualismo em vez da coletividade”. Para a senadora, o texto apresenta de forma “demagógica” a autonomia para que trabalhadores e trabalhadoras definam a própria jornada, mas não enfatiza que direitos historicamente conquistados, como férias e 13º salário, seriam proporcionais às horas trabalhadas.
A proposta de Rogério Marinho permite ao trabalhador optar entre o regime comum da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um regime flexível baseado em horas trabalhadas, com pagamento apenas das horas efetivamente trabalhadas. O texto também prevê que o contrato individual prevaleça sobre eventuais acordos coletivos e que benefícios como FGTS, férias e 13º salário sejam proporcionais às horas trabalhadas.
A PEC foi apresentada ao Senado em 28 de maio, apenas um dia após a aprovação da proposta de redução da jornada na Câmara. Para Teresa Leitão, o movimento pode retardar a tramitação do fim da escala 6×1. Ela afirma esperar “momentos de reflexão, de negociação, de acordos e também de pressão social” e defende que cabe ao Senado “aprovar a proposta como veio da Câmara”.
A deputada Érika Hilton (Psol-SP), uma das principais vozes da mobilização pelo fim da escala 6×1, também criticou a PEC 12/2026. Segundo relato do Metrópoles, ela afirmou que a proposta pode abrir espaço para a criação de uma “escala 7×0”, ao permitir negociação direta da escala de trabalho com o contratante.
O que foi aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019, que estabelece jornada de 40 horas semanais em cinco dias, com dois dias de descanso. A proposta encerra a escala 6×1, hoje marcada por um dia de descanso e 44 horas semanais.
No segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. No primeiro turno, 472 deputados votaram a favor e 22 contra. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta aprovada prevê uma transição de dois meses após a publicação da emenda. A partir desse prazo, passam a valer dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e jornada de 42 horas semanais para trabalhadores regidos pela CLT. Após 14 meses da promulgação, a jornada passa a ser de 40 horas semanais.
O texto também estabelece que a redução da jornada ocorrerá sem redução salarial, inclusive para os pisos salariais, e prevê leis específicas para tratar de algumas carreiras.
No Senado, a discussão ainda terá novos capítulos. Após a aprovação da PEC na Câmara, o Plenário aprovou o REQ 414/2026, apresentado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), para realizar sessão temática sobre os impactos sociais, econômicos e produtivos da mudança. A data ainda será definida.
