A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (15) a Operação Sem Refino, uma nova e contundente fase das investigações sobre crimes financeiros e corrupção no setor de combustíveis. A ofensiva, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resultou em mandados de busca e apreensão contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e na decretação de uma nova prisão preventiva contra o empresário Ricardo Magro, proprietário do Grupo Refit. A operação marca um recorde histórico com o bloqueio judicial de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros.
A ação de hoje é um desdobramento direto da Operação Poço de Lobato, realizada em 27 de novembro do ano passado, que já havia identificado o conglomerado como o maior devedor contumaz do país. Naquela ocasião, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) buscavam recuperar R$ 26 bilhões em tributos sonegados. Com o avanço das apurações, a PF identificou que a estrutura de lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial era mais vasta do que se supunha, envolvendo agora indícios de conivência de agentes públicos, o que motivou as medidas contra Castro em sua residência na Barra da Tijuca.
Novo mandado e histórico jurídico
Para Ricardo Magro, a decisão desta sexta-feira representa o segundo mandado de prisão federal em sua trajetória, mas por fatos distintos. O primeiro pedido de prisão ocorreu há dez anos, em 24 de junho de 2016, no âmbito da Operação Recomeço, que investigava desvios nos fundos de pensão Postalis e Petros. Na época, Magro entregou-se à PF após retornar de Miami. Desta vez, o mandado expedido pelo STF é de natureza preventiva e fundamenta a inclusão de seu nome na Difusão Vermelha da Interpol, uma vez que o empresário reside atualmente nos Estados Unidos.
O governo brasileiro já sinalizou que buscará a extradição de Magro. O tema foi tratado em diálogos recentes entre os presidentes Lula e Donald Trump, no contexto de cooperação internacional contra o crime organizado.
A defesa do ex-governador Cláudio Castro, por sua vez, declarou que ainda aguarda o acesso integral aos autos para se manifestar sobre as buscas realizadas nesta manhã.
O esquema do combustível importado
No centro da investigação está um sofisticado mecanismo de sonegação fiscal estruturado em torno da importação de combustíveis. Segundo fontes da Polícia Federal e da Receita Federal, o esquema utilizava empresas de fachada e “noteiras” para simular operações comerciais e ocultar o real beneficiário das cargas que chegavam aos portos brasileiros. O grupo aproveitava brechas regulatórias e liminares judiciais para internalizar derivados de petróleo sem o recolhimento integral de impostos como o ICMS e as contribuições federais.
A engenharia financeira permitia que o combustível importado fosse comercializado a preços predatórios, asfixiando a concorrência legal e gerando um passivo tributário bilionário que nunca era quitado. Para garantir a impunidade, o conglomerado utilizava uma rede de testas de ferro e empresas em paraísos fiscais, o que a PF classifica como “evasão de recursos e dissimulação de bens”. A Operação Sem Refino busca agora cortar o fluxo financeiro que sustenta essa rede, suspendendo as atividades econômicas de todas as empresas ligadas ao grupo.
Encerramento e registros
A Polícia Federal informou que as investigações seguem em sigilo para identificar outros possíveis beneficiários do esquema. Foram mobilizados mais de uma centena de agentes para o cumprimento das ordens judiciais em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
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