Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados destacou alguns projetos que se transformaram em leis para ampliar direitos e combater agressões em 2025.
Entre eles, está o de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que aumentou a pena para violência psicológica contra a mulher quando cometido mediante uso de inteligência artificial.
Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto virou a Lei 15.123/25. “A pena é aumentada de metade se o crime é cometido mediante uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima”, diz a nova lei.
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“Com o avanço da tecnologia e a disseminação do uso de redes sociais e aplicativos eletrônicos, os infratores passaram a utilizar ferramentas cada vez mais sofisticadas para cometer delitos”, diz a deputada.
Segundo ela, os agentes empregam a inteligência artificial para criar deepfakes – imagens, vídeos ou áudios falsos que parecem autênticos – e, assim, falsificar fotografias e vídeos de cunho sexual.
Na justificativa, a parlamentar citou o caso de alunas de um colégio do Rio de Janeiro que tiveram adulteradas imagens postadas em suas redes sociais com uso de inteligência artificial.
“Montagens foram criadas as mostrando nuas e depois amplamente compartilhadas em grupos de WhatsApp. Inegável e imensurável o dano emocional causado, visto que as imagens passaram por reais para os que tiveram acesso a elas”, afirma.
Outra caso citado pela deputada foi o de crime envolvendo Isis Valverde que registrou uma ocorrência na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática. Fotos da atriz foram adulteradas para simular nudes e postadas em redes sociais.
“A prática de tais condutas delituosas configura uma séria violação da privacidade e da intimidade, capaz de ocasionar danos emocionais e psicológicos significativos às vítimas, comprometendo sua dignidade e autoestima”, diz a parlamentar.
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