O vereador Giovani Culau (PCdoB) apresentou na Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta terça-feira (30), projeto de lei para que haja cobrança progressiva do IPTU de imóveis desocupados. Se aprovada, a medida incidirá sobre imóveis que não cumpram sua função social há pelo menos três anos, com aumento inicial de 25% sobre o IPTU. A proposta busca combater a especulação imobiliária, reduzir o valor do aluguel na cidade e contribuir para diminuir o déficit habitacional.
O aumento da taxa sobre o imposto é progressivo. Após três anos, será de 25% do IPTU, a partir do quinto ano consecutivo, será de 50% sobre e, se a situação persistir por mais de dez anos, chegará a 100%.
Segundo o autor do PL, o intuito é incentivar os proprietários a darem uso aos imóveis. “Hoje, Porto Alegre tem mais de 100 mil imóveis desocupados. Enquanto isso, cresce a população sem casa para morar, os aluguéis se tornam cada vez mais caros e as novas construções são, em sua maioria, destinadas a investimentos. É olhando para essa realidade que propus esse projeto, para que quem tem mais contribua mais com o município”, diz Culau.
De acordo com o Observatório das Metrópoles e com o Censo de 2022, dos mais de 686,4 mil domicílios particulares permanentes em Porto Alegre no ano de 2022, 558 mil estavam ocupados, 101 mil vagos e 27,2 mil eram de uso ocasional. Esse número de imóveis vazios mais que dobrou em relação a 2010, quando o IBGE registrava quase 49 mil unidades desocupadas.
Contra aumentos abusivos
O mandato coletivo de Giovani Culau protocolou ainda o PL que inibe o aumento abusivo de aluguéis durante situação de emergência ou estado de calamidade pública, como na enchente de 2024. A proposta é que sejam aplicadas sanções administrativas a quem promover aumento de preços do aluguel em valor superior à inflação.
(PL)
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