Redes solidárias para um projeto de país

Provocado pela iniciativa relatada em “Para pensar, de novo, um projeto de país” pareceu-me adequado sugerir este fio argumentativo que tenho explorado.

Vivem no Brasil 170 milhões de pessoas em idade de trabalhar. Destes, apenas 40 são empregados por empresas e 80 nunca tiveram e provavelmente nunca terão um emprego.

Por razões estruturais bem conhecidas, é muito pouco provável que a empresa, baseada na propriedade privada dos meios de produção, venha a aumentar a parcela de nossa classe trabalhadora empregada na produção de bens e serviços. O mesmo se pode prever em relação ao empreendedorismo e às “outras economias” (verde, circular, de impacto etc.), igualmente baseadas na propriedade privada dos meios de produção.

O que não significa que essa população que excede às necessidades da empresa não tenha capacidade de trabalhar, gerar renda e, inclusive, potencializar econômica e socialmente o recurso destinado aos 94 milhões de pessoas que recebem auxílio governamental.

Já existem quase 3 milhões envolvidos com redes solidárias. Trabalham em autogestão: um requisito para que nos realizemos como seres humanos. Por ser pré-condição para que ele ocorra, essas redes funcionam em regime de propriedade coletiva dos meios de produção. O aproveitamento de suas bem conhecidas vantagens potenciais em relação à empresa não poderá se dar se elas forem submetidas à competição no mercado, como vêm propondo órgãos públicos ligados ao empreendedorismo.

O Estado gasta quase 15% do PIB adquirindo da empresa os bens e serviços (saneamento, energia, saúde, educação, moradia, transporte etc.) que proporciona à população em troca do imposto que ela paga. Deste total (compra pública ou poder de compra do Estado), o gasto destinado à economia solidária é irrisório: os dois programas mais importantes (PAA e PNAE, orientados à agricultura familiar) custam apenas 0,02% do PIB.

A encomenda pelo governo federal de bens e serviços produzidos por redes solidárias a serem fornecidos à população implicará em inúmeras vantagens de natureza social, econômica, ambiental, política, ideológica etc. E serviria como um poderoso vetor de sua consolidação rumo à reindustrialização solidária que deve complementar a NIB.

Tendo como ponto de partida o conjunto de bens e serviços passíveis de serem produzidos pelas redes solidárias mediante a imediata alocação de 0,5% do PIB, sua crescente intensidade organizativa e tecnocientífica irá permitir a ampliação de seu escopo e possibilitar sua consolidação.

Não se trata de “dinheiro novo”, mas de reorientação de recursos hoje destinados à empresa em benefício de um segmento da população que atuará com cada vez maior consciência e de seus valores e interesses. E que é o mais capaz de proporcionar a governabilidade imprescindível para o sucesso dos governos de esquerda e a construção da sociedade que queremos.

A escolha da consigna “0,5% do PIB” não é casual. Ela se deve a quatro coincidências perversas: é o que está sendo destinado às “emendas compra-voto” pelo Parlamento; o adicional que os comandantes das Forças Armadas comprometidas com o “Império” alegam precisar para dele nos defender; o adicional que a elite científica diz necessitar para bem nos colocar no “campeonato mundial da ciência” que nos levaria à soberania e à autonomia; o auxilio adicional que as empresas nacionais e estrangeiras pretendem receber mediante a reindustrialização empresarial em curso (NIB). E uma coincidência construtiva: é o que, através do Bolsa Família, permitiu que 30 milhões de brasileiras e brasileiros saíssem da miséria.

Ao longo do tempo, irá sendo construída a plataforma cognitiva da sociedade que queremos. A identificação das demandas tecnocientíficas embutidas nas necessidades coletivas hoje desatendidas, que serão satisfeitas mediante a alocação de recursos nas redes solidárias, se dará em parceria com nossas instituições de ensino e pesquisa ainda voltadas para a reprodução da tecnociência capitalista do Norte. A incorporação dessas demandas às agendas de ensino, pesquisa e extensão, que permitirá o seu reprojetamento e adequação sociotécnica na direção da tecnociência solidária, será um elemento importante de nossa estratégia de CTI rumo à efetivas soberania e autonomia.

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