Um estudo publicado pelo IZA@LISER Network (antigo Institute of Labor Economics) traz evidências sólidas para o debate global sobre a jornada de trabalho. A pesquisa analisou reformas de redução de horas semanais em cinco países europeus entre os anos de 1995 e 2007, concluindo que a diminuição do tempo de serviço não gerou queda significativa no Produto Interno Bruto (PIB) nem afetou negativamente o nível de emprego nas nações observadas.
Intitulado “The Employment Effects of Working Time Reductions: Sector-Level Evidence from European Reforms”, o artigo científico é assinado pelos pesquisadores Cyprien Batut, da Paris School of Economics; Andrea Garnero, ligado à OCDE e ao IZA; e Alessandro Tondini, do FBK-IRVAPP. O levantamento utilizou dados setoriais do EU KLEMS e da European Labour Force Survey para medir os impactos reais das mudanças legislativas.
Impacto setorial
Os autores examinaram reformas nacionais que reduziram a jornada padrão em diferentes contextos: na França, de 39h para 35h; em Portugal, de 44h para 40h; na Itália, de 48h para 40h; na Bélgica, de 40h para 38h; e na Eslovênia, de 42h para 40h. A metodologia comparou setores com maior proporção de trabalhadores acima do novo limite de horas com aqueles menos afetados pelas novas regras.
Os resultados mostram que o número de horas trabalhadas caiu significativamente nos setores mais expostos, variando entre 1,3% e 6%. No entanto, ao contrário do que argumentam setores conservadores, não houve perda de postos de trabalho. O documento afirma que os resultados não apoiam a visão de que reformas na jornada padrão, que mantêm os salários mensais e semanais, tenham efeito negativo sobre o emprego.
Produto Interno Bruto
Quanto ao PIB e ao valor adicionado setorial, o estudo aponta que o impacto foi insignificante do ponto de vista estatístico. Durante o período analisado, os países registraram crescimento econômico robusto, e a economia foi capaz de absorver a redução do tempo de trabalho. Segundo o texto, o coeficiente sobre o output, medido como valor adicionado em cada setor, manteve-se estável.
Outro dado relevante refere-se ao salário-hora e à produtividade. Com a manutenção do poder de compra mensal dos trabalhadores e a redução das horas, o valor recebido por hora trabalhada subiu. Os pesquisadores indicam que o valor adicionado por hora mostrou tendência positiva, sugerindo que a eficiência do trabalho pode ser otimizada em jornadas menores.
Debate necessário
Os autores resumem que, embora o emprego não tenha aumentado por meio da redistribuição de vagas — a chamada “partilha do trabalho” —, a economia absorveu o aumento do custo do trabalho por hora sem efeitos colaterais consideráveis. “É possível que a redução do tempo de trabalho tenha sido rapidamente absorvida”, concluem.
No cenário brasileiro, onde o Congresso Nacional discute propostas como o fim da escala 6×1 e a redução da jornada constitucional, o estudo do IZA serve como subsídio técnico fundamentado. Os dados refutam a tese de que a redução de jornada levaria automaticamente ao fechamento de vagas ou ao colapso da produção econômica.
O IZA@LISER Network é uma referência global em economia do trabalho, contando com uma rede de mais de 2 mil pesquisadores. O estudo completo, com todos os dados e tabelas estatísticas, permanece disponível para consulta pública na plataforma da instituição alemã.
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